A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
| Autor | Ana Carolina Ramos e Eduarda Luiza Moreira de Souza |
| Ocupação do Autor | Graduanda em Direito, modalidade Integral, na Escola Superior Dom Helder Câmara/Graduanda em Direito, modalidade Integral, na Escola Superior Dom Helder Câmara |
| Páginas | 202-212 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2
202
A FETICHIZAÇÃO DOS ANIMAIS SILVESTRES: A PERPETUAÇÃO
DO TRÁFICO DE ANIMAIS
THE FETISHING OF FOREST ANIMALS: THE PERPETUATION OF ANIMAL
TRAFFICKING
Ana Carolina Ramos634
Eduarda Luiza Moreira de Souza635
RESUMO: A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal
de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico destes, e por
conseguinte delimita os preceitos sociológicos que essa prática envolve. Para isso,
utilizar-se-á da análise precisa da jurisdição em congruência com o imaginário popular e
alguns casos concretos. Dessa maneira, conclui-se preliminarmente que o senso comum
e a mercantilização da fauna impedem investigações aprofundadas acerca do tema, e
como resultado obtém-se um déficit jurídico em comparação com outros crimes,
acarretando na banalização deste. Portanto é necessário analisar todos os âmbitos para
que se estabeleça normas, a fim de resguardar os direitos ambientais e suprimir as
lacunas existentes nas normas já vigentes.
Palavras-chave: tráfico; animais; silvestres; direito ambiental; Lei de Crimes
Ambientais
ABSTRACT: The present research analyzes the legislation inefficiency regarding the
illegal sale of wild animals, together with the growing demand for their illegal trade,
and therefore delimits the sociological precepts that this practice involves. For that, it
will use the precise analysis of the jurisdiction in congruence with the popular
imagination and some concrete cases. Thus, it is preliminarily concluded that common
sense and the commercialization of fauna prevent further investigations on the subject,
and as a result, a legal deficit is obtained in comparison with other crimes, resulting in
its trivialization. Therefore, it is necessary to analyze all areas to establish standards, in
order to safeguard environmental rights and close the gaps in existing standards.
Keywords: illegal trade; animals; wild; environmental law; Lei de Crimes Ambientais
1. Considerações iniciais
Analisando-se a conjuntura contemporânea brasileira, compreende-se que,
principalmente em momentos a exemplo do atual cenário de catástrofe ambiental, o
tráfico de animais se torna cada vez mais presente nos inúmeros meios que permeiam o
corpo civil e tende a ter seu processo intensificado. Isso ocorre, devido ao alto lucro
envolvido através da comercialização de espécies, de modo que, desde já, tal processo
se torna comum perante as dinâmicas sociais brasileiras. Por exemplo, a fiscalização
não consegue acompanhar o ritmo crescente desta prática ilegal e, juntamente a isso,
634 Graduanda em Direito, modalidade Integral, na Escola Superio r Dom Helder Câmara. Email:
d18749@acadêmico.domhelder.edu.br
635 Graduanda em Direito, modalidade Integral, na Escola Superior Dom Helder Câmara. Email:
eduardaluiza869@gmail.com
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