Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
| Autor | Gabriela Castro Andrade Drummond e Vívian Gomes Taveira Sampaio Kubrusly |
| Ocupação do Autor | Estudante da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG/Estudante da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG |
| Páginas | 213-223 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 2
213
OBRIGAÇÕES ERGA OMNES NA PROTEÇÃO DA FLORESTA
AMAZÔNICA
OBLIGATIONS ERGA OMNES REGARDING IN PROTECTION OF THE AMAZON
RAINFOREST
Gabriela Castro Andrade Drummond681
Vívian Gomes Taveira Sampaio Kubrusly682
RESUMO: O tema da pesquisa que se pretende desenvolver é a análise das obrigações
jurídicas erga omnes no Direito Ambiental Internacional concernente à proteção da
Floresta Amazônica. O problema fundamental do trabalho de investigação proposto é
encontrar as obrigações jurídicas erga omnes que os Estados têm no tocante à
preservação da Floresta Amazônica. O objetivo geral do trabalho é conceituar essa
espécie de obrigação a partir da apresentação de definições relacionadas à proteção da
Floresta Amazônica.
Palavras-chave: obrigações erga omnes; tratados; preservação; Floresta Amazônica;
direito ambiental internacional.
ABSTRACT: The theme of the research to be developed is the analysis of erga omnes
legal obligations in International Environmental Law with regard to the protection of
the Amazon Rainforest. The fundamental problem of the proposed work is to find the
legal obligations that States have concerning the preservation of the Amazon
Rainforest. The general objective of the study is to conceptualize this kind of
obligation, by presenting definitions related to the protection of the Amazon Rainforest.
Keywords: erga omnes obligations; treaties; preservation; Amazon Rainforest;
international environmental law.
1. Introdução
A Floresta Amazônica é um dos mais relevantes biomas naturais do planeta,
visto que abriga mais de um terço de todas as espécies de vida sobre a Terra – incluindo
aproximadamente 2.500 espécies de árvores e 30 mil espécies de plantas; abarca um
universo cultural, habitado por diversas comunidades indígenas locais com suas
respectivas tradições e dialetos683. Dessa maneira, a preservação desse ecossistema é
um tema de debate entre os Estados em suas relações bilaterais e multilaterais.
Além disso, o equilíbrio ecológico da Floresta Amazônica se deve, pois, além de
compor variadas espécies da fauna e da flora, a floresta possui cerca de 20% de toda a
681 Estudante da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. E-mail: gab riela-castro@hotmail.com
682 Estudante da Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. E-mail: viv iangtskubrusly@gmail.com
683 INSTITUTO SO CIEDADE, POPULAÇÃO E NATUREZA. Organização da sociedade civil sem fins
econômicos voltada para a equidade social e o equilíbrio ambiental. Brasília, 1990. Disponível em:
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