Anais do 5° congresso mineiro de direito ambiental: crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 2

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• Apresentação

Justiça ambiental e conflitos socioambientais

• Direito, saúde e extrativismo: as implicações do uso de mercúrio na garimpagem
• Consulta prévia, livre e informada conforme o precedente da corte interamericana de direitos humanos e o protocolo das comunidades apanhadoras de flores sempre-vivas
• Caso braskem em maceió e a omissão estatal na regulação ambiental das atividades de mineração
• A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
• Conflitos socioambientais na terra indígena yanomami: os impactos do garimpo ilegal e o protagonismo indígena como possibilidade de transformação social
• Neoextravismo, vulnerabilização e desastre: conflito na valoração da água bruta no reassentamento de paracatu de baixo
• O problema da pesca não regulamentada: a extinção de espécies e a produção de lixo - como responsabilizar os agentes e reparar os danos
• Desastre ambiental: o rompimento da barragem de brumadinho e a (in)justiça ambiental
• Limites à extensão da responsabilidade civil ambiental objetiva por dano moral indireto ou em ricochete
• Responsabilidade civil do estado quanto aos incêndios florestais do norte de minas gerais
• Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas

Direito dos animais

• Os animais como eternos quarentenados: o impacto da prisão na vida de seres sencientes, tratados como meras atrações exibicionistas pelo lucro
• Os impactos dos testes em animais: até que ponto estes serão priorizados em detrimento aos métodos alternativos?
• Direito ao meio ambiente ecologicamente sustentável: uma análise jurídica sobre as normas e entes federativos competentes para o combate ao uso de animais em testes experimentais de cosméticos

Bioma, biodiversidade e política florestal

• As técnicas agrícolas no Brasil e a biotecnologia: abordagem sobre a legislação e o projeto 'amazônia 4.0
• A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
• Obrigações erga omnes na proteção da floresta amazônica
• Crime de tráfico da fauna silvestre brasileira e a necessidade de alteração da legislação ambiental e implementação de políticas públicas

Cidade, ambiente cultural e sustentabilidade

• Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
• Turismo insustentável e os conflitos socioambientais na orla da lagoa da pampulha belo horizonte/MG
• Projeto telhados verdes: as plantas no concreto da faculdade de direito da UFMG
• Feitos para o descarte: o impacto da obsolescência no direito ambiental e do consumidor à luz da jurisprudência

Patrimônios culturais e sustentabilidade

• A proteção do conjunto urbano bairro santa tereza em belo horizonte como direito à conservação dos modos de vida