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Fusão de matrículas imobiliárias

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Vincent
AutorFábio Gomes de Aguiar
Páginas239-249
FUSÃO DE MATRÍCULAS IMOBILIÁRIAS
A Lei nº 6.015 de 1973, Lei dos Registros Públicos,
reza que no registro, além da matrículas, haverá O registro
e a averbação.
Podemos entender como inscrição o ato jurídico de
matrícula do imóvel. A inserção do imóvel com novo registro.
Registro que irão receber as averbações e mudanças jurícias,
que houverem.
Distinções entre matrícula e cadastro
O cadastro constitui complemento natural do registro
de imóveis. Enquanto o registro informa a situação jurídica
do imóvel, o cadastro informa a sua situação física.
Princípio da unitariedade da matrícula
Art. 176, § 1º , inciso I. expressa o sentido do princípio.
O art. 169, II, prevê que os registros relativos a imóveis
situados em comarcas limítrofes serão feitos em todas elas.

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