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Sequestro

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Vincent
AutorFábio Gomes de Aguiar
Páginas83-90
SEQUESTRO
Diferente do arresto, que sua finalidade é apreender
quaisquer bens do devedor; o sequestro tem por finalidade
apreender o bem do devedor do qual pende o litígio.
O juiz, mediante requerimento das partes, poderá de-
cretar o sequestro de:
• bens imóveis, móveis e semoventes, quando lhes for
disputada a propriedade ou posse, havendo fundado receio
de rixas e danificações;
• frutos e rendimentos do imóvel reivindicado, se o réu,
depois de condenado por sentença ainda sujeita a recurso os
dissipar;
• bens do casal nas ações de separação judicial, se o
cônjuge os estiver delapidando.
Decretado o sequestro, o juiz nomeará um fiel deposi-
tário para os bens, podendo este ser uma pessoa de confian-
ça indicada pela parte ou ambas as partes e que preste
caução idônea.
CONCEITO: É uma medida assecuratória empregada
no processo penal, que nasce com a apreensão de bens

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