A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
| Autor | José Cláudio Junqueira Ribeiro/Caroline Salgado Magalhães |
| Ocupação do Autor | Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Professor do Programa de Pós-graduação da ESDHC ? Mestrado em de Direito Ambiental e Sustentabilidade/Graduada em Ciências Biológicas. Mestranda no Programa de Pós-graduação da ESDHC ? Mestrado em de Direito Ambiental e Sustentabilidade |
| Páginas | 126-146 |
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
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A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DAS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO
ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Solid waste management from mining activities in the scope of
environmental licensing in the state of Minas Gerais
José Cláudio Junqueira Ribeiro
1
Caroline Salgado Magalhães
2
Resumo: O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história
pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades
minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados
corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos
ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de
resíduos sólidos gerados pela atividade minerária, sua classificação, a
normalização técnica e legal sobre a matéria, exigida no âmbito do processo
de licenciamento ambiental. Conforme preconiza a Deliberação Normativa
COPAM nº 90/2005, os empreendimentos minerários devem apresentar todas
as informações relativas à geração, características, armazenamento,
transporte, tratamento e destinação de seus resíduos sólidos, o que se dá por
meio do preenchimento de formulário específico, disponibilizado pela
Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM). Anualmente são elaborados pela
FEAM os Inventários de Resíduos Sólidos Industriais/Mineração, que
consolidam um extenso banco de dados oriundos das declarações
apresentadas. No processo de licenciamento ambiental, para os
empreendimentos minerários, a gestão dos resíduos sólidos está subordinada
ao Plano de Controle Ambiental (PCA), o qual deve ser executado durante as
fases de implantação e operação do projeto. O gerenciamento desses resíduos
sólidos tem sido um dos grandes desafios enfrentados pelas mineradoras, em
função dos grandes volumes de rejeitos e estéreis gerados, assim como pela
escassez de empresas/associações/cooperativas devidamente regularizadas
para a coleta, transporte e destinação final dos demais tipos de resíduos, que
poderiam ser reutilizados e reciclados.
Palavras-chaves: gestão de resíduos sólidos; mineração; rejeitos;
licenciamento ambiental; estado de Minas Gerais.
1
Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Professor do
Programa de Pós-graduação da ESDHC – Mestrado em de Direito Ambiental e
Sustentabilidade. E-mail: jcjunqueira@yahoo.com.br.
2
Graduada em Ciências Biológicas. Mestranda no Programa de Pós-graduação da ESDHC –
Mestrado em de Direito Ambiental e Sustentabilidade. E-mail: caroline.salgado@hotmail.com.
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Abstract: The State of Minas Gerais has always been marked by mining
activities and one of the main impact is its solid waste generated and its
management aiming to mitigate its environmental impacts. This article
discusses about the solid waste management of mining activities, its
classification, technical and legal standardization required at the
environmental licensing processes. As stablished on COPAM Normative
Resolution number 90/2005 all the mining companies must present
information about the generation, characteristics, storage, transportation
treatment and disposal of its mining activities solid waste. All information
must be presented through a specific form at FEAM (Environmental Foundation
of Minas Gerais) and annually the foundation consolidates those data and
issues an Inventory of the Mining Activities Solid Waste. During the
environmental licensing process for mining activities the solid waste
management is considered at the PCA (Environmental Control Plan) and must
be executed during the enterprise installation and operation. The solid waste
management has been one of the great challenges faced by the mining
activities due to the large volumes of waste and reject generated and the lack
of specialized companies / associations / cooperatives to collect, transport
and to final disposal of other types of waste that could be reused and recycled.
Keywords: solid waste management; mining; tailings; environment licensing;
Minas Gerais State.
Introdução
A atividade de mineração está estreitamente ligada à história e à
formação do estado de Minas Gerais, tornando-o o mais importante estado
minerador do país, sendo essencial à economia de ambos. Todavia, como todo
processo produtivo, a mineração também traz consigo potenciais impactos
ambientais, inclusive a geração de resíduos sólidos.
Na atividade de mineração existem dois tipos principais de resíduos
sólidos: os estéreis e os rejeitos. Sendo que, além destes resíduos que são
inerentes à extração mineral, as atividades de mineração também são
responsáveis pela geração de diversos outros tipos de resíduos sólidos,
decorrentes das fases de implantação e operação destes empreendimentos.
A tipologia de mina à céu aberto, mais comumente utilizada em Minas
Gerais e no país, demanda inicialmente a supressão de vegetação e a remoção
das camadas de solo e de rochas com baixos teores de mineral, até atingir a
rocha com teores economicamente viáveis. Estes materiais removidos são
sobras da fase de extração, denominados estéreis. Ao atingir a rocha com
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