Mineração e implantação de grandes projetos extrativistas: as irregularidades do licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio
| Autor | Yasmin Rodrigues Antonietti/Luciana Costa Leite |
| Ocupação do Autor | Bacharel em Ciências Socioambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestranda do programa associado UFMG/Unimontes em Sociedade, Ambiente e Território e colaboradora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG)/Bacharel em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e colaboradora do Grupo de Estudos em... |
| Páginas | 89-104 |
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental
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MINERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GRANDES PROJETOS EXTRATIVISTAS: AS
IRREGULARIDADES DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO
MINAS-RIO
Mining and implementation of large extractive projects: the
irregularities at minas-rio’s environmental licensing process
Yasmin Rodrigues Antonietti
1
Luciana Costa Leite
2
Resumo: O Minas-Rio é um grande complexo minerário que envolve uma lavra
a céu aberto, uma usina de beneficiamento de minério de ferro, um complexo
industrial-portuário, além de agregar um dos maiores minerodutos do mundo.
O processo de licenciamento, bem como seus efeitos associados, tais como a
fragmentação de comunidades e famílias, a destruição de ecossistemas
protegidos, de modos de vida e regimes possessórios diversos, característicos
de comunidades tradicionais historicamente situadas na região, são alvos de
inúmeras denúncias por parte dos atingidos pelo empreendimento. Nesse
sentido, o presente trabalho tem como objetivo expor uma reflexão sobre
como se deu o licenciamento ambiental do complexo, principalmente no que
tange ao modo como foi conduzido o processo, marcado por flexibilizações de
normas e leis, estudos de impacto ambiental que não condizem com a
realidade local, adequação dos parâmetros legais às necessidades do
empreendedor, decisões arbitrárias, inúmeras irregularidades, negligências,
fiscalização precária e o não reconhecimento, seja por parte da empresa ou
do Estado, do universo de atingidos.
Palavras-chave: licenciamento ambiental; mineração; Conceição do Mato
Dentro; Anglo American; Minas-Rio.
Abstract: Minas-Rio is a huge mining complex that envolves a pit mining, an
iron ore power plant, an industrial-port complex, besides one of the largest
pipelines in the world. The licencing process, as well their associated effects,
such as fragmentation of communities and families, destruction of protected
ecosystems, livelihoods and possessive regimes, characteristic of communities
historically located in the region, are targets of innumerable complaints by the
affected by the enterprise. Therefore, the present work, aims to do an analysis
of the environmental licensing process of the complex, substantially about the
1
Bacharel em Ciências Socioambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestranda
do programa associado UFMG/Unimontes em Sociedade, Ambiente e Território e colaboradora
do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG). E-mail:
antonietti.yasmin@gmail.com
2
Bacharel em Antropologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e colaboradora
do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/UFMG). E-mail:
luciana920@hotmail.com
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way that the process was carried, supported by flexibilizations of standard and
laws, studies of environmental impact that don’t respond reality, adaptation
of legality to entrepreneurship opportunities, arbitrary decisions,
irregularities, negligence, bad oversight and non-recognition, whether by the
company or the State, of the affected population.
Palavras-chave: environmental licencing; mining; Conceição do Mato Dentro;
Anglo American; Minas-Rio.
Introdução
O presente trabalho tem como objetivo proporcionar uma reflexão
sobre o licenciamento ambiental do empreendimento Minas-Rio seja no modo
como foi conduzido o processo bem como alguns de seus efeitos sobre as
comunidades localizadas na área do projeto.
O Minas-Rio é um grande complexo minerário que envolve uma lavra a
céu aberto, uma usina de beneficiamento de minério de ferro além de um
complexo industrial-portuário e estruturas associadas, como uma linha
independente de transmissão de energia. Com capacidade inicial de produção
de 26,5 milhões de toneladas por ano, o minério é transportado de sua cava,
em Conceição do Mato Dentro (MG), até São João da Barra (RJ), através de um
mineroduto que perpassa 33 municípios ao longo de seus 525 quilômetros
(PEREIRA; BECKER; WILDHAGEN, 2013, p. 129). A lavra, a planta de
beneficiamento e tratamento do minério, as pilhas de estéril e a barragem de
rejeitos, estruturas associadas do empreendimento, estão localizadas na
cidade de Conceição do Mato Dentro (MG), município que se encontra na região
da Serra do Espinhaço (MPE, 2008, p. 2). Nesta região, grandes fazendas se
entremeiam a terras tradicionalmente ocupadas por famílias de antiga
presença local, que conformam comunidades diversas, com regimes
possessórios próprios, como é o caso dos distritos de São Sebastião do Bom
Sucesso (Conceição do Mato Dentro), Itapanhoacanga e São José do Jassém
(Alvorada de Minas), e São José da Ilha (Dom Joaquim) (LEITE, 2016, p. 22).
O processo de licenciamento da cava da mina teve início no ano de 2008,
com o pedido de licença prévia para uma primeira etapa do projeto. As
licenças de instalação, fase I e II foram concedidas em dezembro de 2009 e
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