Igualdade e não discriminação: apontamentos acerca do consumidor deficiente diante das novas tecnologias digitais
| Autor | Jorge Luiz Câmara Nicácio |
| Ocupação do Autor | Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Sá. Membro da base de pesquisa de estudos de Direito Público da Internet e Novas Tecnologias - UFRN. Advogado - Ordem dos Advogados OAB/RN. |
| Páginas | 195-202 |
IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO:
APONTAMENTOS ACERCA
DO CONSUMIDOR DEFICIENTE DIANTE
DAS NOVAS TECNOLOGIAS DIGITAIS
Jorge Luiz Câmara Nicácio
Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Rio Grande do
Norte – UFRN. Graduado em Direito pela Faculdade Estácio de Sá. Membro da base
de pesquisa de estudos de Direito Público da Internet e Novas Tecnologias – UFRN.
Advogado – Ordem dos Advogados OAB/RN.
Sumário: 1. Introdução – 2. Igualdade e não discriminação – 3. Consumidor deciente e novas
tecnologias – 4. Considerações nais – 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
A sociedade de consumo atual desenvolve-se em ritmo vertiginoso. Aliada a esta
perspectiva de expansão contínua, determinados aspectos herdados pela evolução his-
tórica de tais relações são levados em consideração, a julgar pelo modo de vinculação
traçado pelos mais variados negócios jurídicos celebrados sob o viés consumerista.
É inegável que, somado a atual perspectiva social do hiperconsumo, surjam
elementos supletivos essenciais a dinamizar o trato negocial intersubjetivo movido
por estigmas emocionais preponderantes ao prazer sensorial, emocional, orgânico,
econômico e etc.
A digital relação social de consumo surge como marco modelador da atual
conjectura coletiva, cuja sistematização dar-se por intermédio de dispositivos que
processam em tempo real informações de cunho digital, na tentativa de promover
um novo paradigma tecnológico para o consumidor.
Sob este ângulo, a vida digital embora possua uma ideia de abrangência global,
sedutora e dinâmica, consubstanciada nos múltiplos meios e dispositivos voltados
a estabelecer um panorama interativo, nem sempre alcançam de fato todas as pes-
soas, inclusive as que possuam algum tipo de deficiência, haja vista a ausência de
parâmetros visando à inclusão social destes.
Neste sentido, o presente artigo com base na revisão bibliográfica, busca corre-
lacionar de modo nítido o cenário que permeia os desafios do consumidor deficiente
e seus desdobramentos que possuem caráter negativo, no tocante ao fomento de uma
ambiência pautada pela igualdade e não discriminação, a fim de promover conteúdo
informativo a comunidade acadêmica e a sociedade.
DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 195DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 195 24/05/2022 16:46:2524/05/2022 16:46:25
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