A integração na Segurança Pública e o panorama no Rio de Janeiro
Autor | Thiago Bottino - Daniel Vargas - Fernanda Prates - Semirames Khattar - Andreia Cidade |
Páginas | 19-34 |
CAPÍTULO 1. A INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA
E O PANORAMA NO RIO DE JANEIRO
INTRODUÇÃO
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rio nacional e de questões básicas relacionadas à gestão e à governança
Sabe-se que o pressuposto normativo-constitucional é o comparti-
lhamento entre todos, coletivamente, das atividades para a garantia do
direito fundamental à segurança e acesso à justiça como consolidação da
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se sentido, a análise é voltada de forma mais recorrente para ações do
Estado e suas interações.1
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termédio da apresentação da Doutrina Nacional de Atuação Integrada de
2 Esse programa tem como objetivo traçar
1 BRASIL. Constituição (1988).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompi-
lado.htm
caput
e do patrimônio”. Prosseguindo, em seus incisos e parágrafos, o artigo 144 destaca quais
2 A proposta da DNAISP é padronizar e orientar o desenvolvimento dos ciclos de plane-
OS DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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os ajustes necessários para que as operações sigam as mesmas diretrizes
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bate à corrupção, crime organizado e crimes violentos com o “emprego
social”, com a construção de mecanismos efetivos de cogestão e a colabo-
autonomia entre entes federativos e entre os órgãos policiais, a lógica do
assim efetuados.
Tais esforços derivam de diagnósticos de especialistas de segurança
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mos, no primeiro tópico desta introdução, a relação entre a governança,
que o leitor possa compreender os pontos em debate. Posteriormente,
abordaremos, de uma forma breve, os panoramas sobre as ações feitas na
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tão em curso sobre integração entre órgãos policiais, em especial acerca
do compartilhamento de registros e procedimentos comuns.
GOVERNANÇA, AUTONOMIA FEDERATIVA E PLANOS NACIONAIS DE
SEGURANÇA PÚBLICA
desdobradas em distintas dimensões que se interpenetram. Dentre elas, a
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tras instituições, as molduras institucionais normativas e Planos Nacionais,
Nesse sentido, e dando enfoque, inclusive, para a parte da responsa-
bilidade de todos, destaca Regina Esteves que “vigias involuntários são
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jamento, execução, monitoramento, avaliação e consolidação das ações e operações inte-
Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) em grandes eventos sediados no Bra-
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