Intodução
| Autor | Amanda Martins Rosa Andrade |
| Páginas | 11-15 |
Crises do Estado e Direito do Trabalho – 11
INTRODUÇÃO
Capítulo 1
Estado e relações de trabalho têm uma conexão que antecede o nascimen-
to de um ramo jurídico autônomo destinado a regular tais relações. Desde a
Baixa Idade Média, conectam-se de uma forma que curiosamente remete aos
dias atuais.
Durante o absolutismo, por exemplo, já se vislumbravam decretos reais –
os quais intervinham nos horários de trabalho e no valor dos salários dos apren-
intervenção do Estado nas relações de trabalho dos dias de hoje, embora não se
pudesse falar em Direito do Trabalho naquela época.
Esse ramo do direito só daria sinais de vida na vigência do Estado Liberal,
quando a burguesia, classe social gestada ainda na Idade Média, assumiria o
poder político e disseminaria seus ideais para todas as esferas da vida.
Antes disso, porém, a burguesia já
entre Estado absolutista e relações de trabalho, tendo contribuído amplamente
para a transformação e superação dessa vertente estatal.
Fato é que com as mudanças ocorridas nos modos de produção ao longo da
Idade Média, a classe burguesa foi adquirindo cada vez mais força econômica,
força esta que foi favorecida pela política mercantilista adotada pelos Estados,
os quais perceberam que dela podiam retirar as fontes de recurso para a manu-
tenção do aparato estatal, fortalecendo seu poder perante os demais Estados.
Tanto é assim que, por volta do século XVII, os Estados mais fortes passaram
a se confundir com aqueles que tinham os maiores empreendimentos comerciais,
o que explica, em grande parte, a aliança formada entre reis e burgueses, a expan-
são capitalista e, por conseguinte, o incremento do poder econômico da burgue-
sia, como dito anteriormente.
Apesar disso, os burgueses não estavam completamente satisfeitos com as
políticas absolutistas, pois, ainda que tivessem poder econômico, não detinham
poder político. A monarquia continuava sendo fonte de privilégios para o clero
-
seada em castas privilegiadas.
Além disso, o mercantilismo pressupunha forte intervenção do Estado no
campo econômico, o que também desagradava a classe burguesa, que prezava
por liberdade de mercado.
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