Prefácio
| Author | Cleber Lúcio de Almeida |
| Profession | Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/ARG |
| Pages | 9-9 |
Crises do Estado e Direito do Trabalho – 9
PRefÁcIO
O livro que o leitor tem em mãos decorre da dissertação com a qual a auto-
ra obteve o grau de mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
Minas Gerais, após a sua aprovação, por unanimidade e com a nota máxima, por
banca da qual tive a honra de participar na qualidade de orientador.
A autora examina, com rara felicidade, o papel desempenhado pelo Estado
modelo político de Direito do Trabalho a que corresponde cada uma das várias
feições que o Estado assumiu ao longo da história, em especial o Estado Social e
o Estado neoliberal.
O tema versado no livro é de atualidade ímpar, vez que o Estado brasileiro,
a pretexto de valorizar a negociação coletiva e a liberdade individual, vem rea-
lizando uma verdadeira privatização da disciplina da relação de emprego, tudo
isto, como demonstra a autora, por força da adoção do neoliberalismo como
verdadeira política de Estado.
O tema enfrentado pela autora ganha ainda mais relevo na medida em que,
sendo o Direito do Trabalho um direito de dignidade humana, justiça social,
cidadania e democracia, a sua desconstrução tem sérias implicações políticas
e sociais, ou seja, o Estado e o Direito do Trabalho mínimos podem conduzir à
fragilização dos instrumentos de promoção e proteção da dignidade humana e
realização de justiça social e, o que é mais grave, à implementação de um regime
de cidadania e democracia de baixa intensidade.
Prof. Cleber Lúcio de Almeida
Pós-doutor em Direito pela Universidad Nacional de Córdoba/
ARG. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo. Professor dos cursos de graduação e pós-gradua-
ção (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica
de Minas Gerais. Juiz do Trabalho junto ao TRT da 3ª Região.
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