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Introdução

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Vincent
AutorAugusto Neves dal Pozzo
Páginas11-15
11
É lugar-comum afirmar a importância das infraestruturas, nisto
convergindo todos os matizes ideológicos. Os números também não
mentem: o investimento em infraestrutura é decisivo para o desenvol-
vimento econômico e social dos Estados nacionais.1 A premissa empí-
rica fundamental desta obra é no sentido de que o Estado desempenha
papel crítico no desenvolvimento econômico e social por meio do
planejamento, investimento, provisão, manutenção, operação e fiscali-
zação das infraestruturas.
Para demonstração da hipótese, desenvolvimento e conclusão,
adota-se, como é curial na pesquisa jurídica, o método analítico, que se
debruçará sobre o único objeto possível para a ciência do Direito: o
ordenamento jurídico posto. Estudar-se-á a infraestrutura a partir das
normas constitucionais, expressas e implícitas, que lhe dão feição deôn-
tica, mas com o foco inovador de compreender a infraestrutura não
como uma atividade tradicional de construção pontual de obras públicas,
com o olhar circunscrito ao meio físico estruturante, mas como uma
atividade administrativa em sentido estrito, portanto, uma competência
dinâmica atribuída à Administração por força do texto constitucional.
Portanto, o objeto do estudo é o ordenamento jurídico brasileiro em
1 “Ao longo da última década, o investimento em transporte terrestre, eletricidade,
telecomunicações e saneamento no país representou pouco menos de 2,5% do produto
interno bruto (PIB). Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão, o investimento em infraestrutura chegou a 3,27% do PIB em 2010. Apenas a
título de comparação, Anheier e Alter (2016) registram que, em 2009, a taxa média de
investimento em infraestrutura dos países da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE) foi de 4,1% do PIB e, em 2014, 3,1%. A China,
por sua vez, investiu cerca de 8,5% do PIB em 2013 (GOMIDE, Alexandre de Ávila;
PEREIRA, Ana Karine. “Os desafios da governança da política de infraestrutura no
Brasil: aspectos políticos e administrativos da execução do investimento em projetos
de grande vulto”. In: GOMIDE, Alexandre de Ávila; PEREIRA, Ana Karine (Coords.).
Governança da política de infraestrutura: condicionantes institucionais ao investimento.
Rio de Janeiro: Ipea, 2018, p. 13).

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