Introdução
| Autor | Selma Carloto |
| Páginas | 11-13 |
11
Introdução
A palavra compliance tem origem no inglês to comply with, que signica estar
de acordo, cumprir com as leis e regulamentos. A presente pesquisa terá como
objetivo estudar o compliance no âmbito laboral, como cultura preventiva de con-
formidade com as normas em geral, incluindo a legislação e os princípios.
Reconhecido o problema, o método de pesquisa será o dedutivo, com a
análise de legislação sobre o tema, a qual será permeada de fontes nacionais e
internacionais, com revisão bibliográca, além de doutrina especializada e com
o objetivo principal de encontrarmos mecanismos que garantam a efetividade
dos direitos humanos dos trabalhadores. A análise do direito estrangeiro será
indispensável, já que o compliance está muito mais desenvolvido na legislação
e na doutrina de outros países, além de possuirmos normas internacionais so-
bre direitos humanos, como convenções e mesmo orientações da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), as quais se aplicam no Brasil e darão suporte
a essa análise e às conclusões sobre a temática em tela.
Dentro do direito nacional é importante partirmos do estudo do complian-
ce anticorrupção, que trará parâmetros para serem aplicados ao trabalhista, in-
cluindo a pesquisa bibliográca, além da análise de legislação e da literatura
especializada sobre este tema.
No primeiro capítulo, traremos o conceito do compliance no contexto in-
ternacional e enfrentando a corrupção sistêmica, endêmica e sindrômica. Abor-
daremos o compliance anticorrupção e a Lei n. 12.846/2013 com seus parâmetros.
O marco teórico inclui o compliance trabalhista e os princípios de direi-
tos humanos, os quais darão embase a esta pesquisa e às suas conclusões, na
necessidade de criar-se um liame entre estas duas temáticas para a garantia e
efetividade aos direitos humanos dos trabalhadores.
O segundo capítulo procurará explicar o conceito do compliance traba-
lhista e os vários institutos e cenários em que este se faz relevante, inclusive
no teletrabalho, que inclui cuidados preventivos principalmente com a saúde
física e mental do trabalhador e o qual se intensicou, na época da pandemia
da Covid-19, abrangendo a problemática da invasão à privacidade dos traba-
lhadores, em decorrência de estarmos diante de relações assimétricas. Também
enfrentaremos a diferença entre a privacidade e a intimidade.
No terceiro capítulo, estudaremos o conceito e o alcance da efetividade de
direitos humanos, quando será realizada a análise do pós-positivismo e a pes-
quisa avançará para a aplicabilidade real de forma mais especíca dos direitos
humanos dos trabalhadores, além de ser investigado o trabalho decente, no
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