José Joaquim Gomes Canotilho

AutorJames Magno A. Farias
Páginas15-15
“O princípio básico do Estado de Direito é o da
eliminação do arbítrio no exercício dos poderes
públicos com a consequente garantia de direitos dos
indivíduos perante esses poderes. No entanto, antes
da armação deste princípio básico coloca-se sempre
a marca da fundação. A história da fundação das
comunidades humanas organizadas é muitas vezes
uma história trágica assente num código binário
de contradições, antinomias e exclusões: cidadão/
estrangeiro, fé/heresia, temporal/espiritual, público/
privado, amigo/inimigo, vontade geral/interesses
particulares, inclusão/exclusão e direito/não direito
José Joaquim Gomes Canotilho
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