A Lei Divina ou Natural
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CÓDIGO DE DIREITO NATURAL ESPÍRITA
P A R T E G E R A L
AS LEIS MORAIS
CAPÍTULO I
A LEI DIVINA OU NATURAL
I CARACTERES DA LEI NATURAL (O Livro dos
Espíritos, Itens 614 a 617.a)
Artigo 1 - A lei natural é a lei de Deus; é a única necessária à
felicidade do homem; ela lhe indica o que deve fazer ou não fazer e ele só
se torna infeliz porque dela se afasta. Ela é imutável e perfeita como o
próprio Deus. A harmonia que regula o universo material e o universo
moral se funda nas leis que Deus estabeleceu por toda a eternidade. Umas
regulam o movimento e as relações da matéria bruta: são as leis físicas e
seu estudo pertence ao domínio da Ciência. As outras concernem
especialmente ao homem e às suas relações com Deus e com os seus
semelhantes, compreendem as regras da vida do corpo e as da vida da
alma: são as leis morais.
Parágrafo único O sábio estuda as leis da matéria, o homem de
bem as da alma e as segue. Ao homem é dado aprofundar o conhecimento
dessas leis; mas uma só existência não lhe é suficiente para isso.
1.1 LEI- Explanação do Espírito Joanna de Ângelis. (Livro
Estudos Espíritas, Ed. FEB, Rio de Janeiro, 3ª edição, 1983, pgs. 86 a
90, psicografia de Divaldo P. Franco):
Conceito
Qualquer diretriz ou norma estabelecida no seio de uma comunidade
constitui intrinsecamente a Lei.
- 247 -
José Fleurí Queiroz
248
Desde as primeiras agregações humanas, no recuado dos tempos,
surgiram, por exigência do progresso, impositivos para o comportamento
social que, a pouco e pouco, adquiriram dimensão jurídica. Assim, hábitos,
conceitos, modos e modas, formulações éticas e religiosas surgiram
paulatinamente, estabelecendo bases para os conglomerados sociais, com
os altos objetivos de preservação do indivíduo, da família, da sociedade.
Os primeiros códigos surgiram da necessidade de o homem manter
padrões de equilíbrio individual e geral, impondo-se linhas de segurança,
através das quais o grupo se unia para progredir.
Na defesa e preservação da vida, em face dos fatores climatéricos,
das agressões animais, os instintos inerentes à individualidade
compulsoriamente estabeleceram os primeiros deveres, que foram criando
raízes e transformando-se em hábitos estruturas primeiras das leis
humanas. Higiene, convívio comunitário, respeito a si mesmo e aos outros,
intercâmbio entre os grupamentos, em prol da sobrevivência, e negociações
para a preservação grupal lentamente se transmitiram, gerando leis que,
aceitas ou não, se transformaram em códigos estruturadores da ética, da
religião, da justiça.
Pela intuição pura e simples, graças à interferência dos Espíritos
Superiores, o homem hauriu nas imutáveis leis da Natureza, por refletirem
as Leis de Deus, definições para a conduta e aprendeu, pela multiplicidade
de impositivos que lhe escapavam ao controle, que a própria sobrevivência
dependia da solidariedade, do amor, do respeito, deveres que brotavam e
se desdobravam como abençoadas flores em extenso campo de esperança.
O natural respeito às forças cósmicas que o dominavam no período
primário, em forma de medo, com as consequentes manifestações de
culto religioso, a se materializarem em holocaustos, transitando do bárbaro
ao sutil, desde a imolação de criaturas à oferenda de flores, construiu a
identificação lenta e segura entre o homem aparentemente desarmado e
o Criador Paternal.
Pelo mesmo processo mediante a mediunidade natural os
antepassados retornaram e falaram da imortalidade, propondo conceitos
libertadores e, ao mesmo tempo, de sabedoria sobre os quais se
estabeleceriam as futuras normas humanas que se iriam transformar em
legislação terrena.
Desenvolvimento
Mesmo nas guerras em que os grupos se entredevoravam, o impulso
gregário fê-los abandonar a antropofagia na tribo, transferindo-a para aquele
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