Lei de Liberdade
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CAPÍTULO VII
LEI DE LIBERDADE
I LIBERDADE NATURAL
(Livro dos Espíritos, itens 825 a 828-a)
Liberdade Absoluta
Artigo 93 Não há posições no mundo em que o homem possa
gabar-se de gozar de uma liberdade absoluta, porque todos necessitam
uns dos outros, os pequenos como os grandes. A única condição em que
o homem pudesse gozar de liberdade absoluta seria a do eremita no deserto.
Desde que haja dois homens juntos há direitos a respeitar e não terão
eles, portanto, liberdade absoluta.
Parágrafo único Entretanto, a obrigação de respeitar os direitos
alheios não tira ao homem o direito de se pertencer a si mesmo (não ser
propriedade de outro), pois esse é um direito que lhe vem da natureza.
93.1 - Os Limites da Liberdade Explanação de Richard Simonetti
em seu livro já citado A Constituição Divina, págs. 109-112:
Um náufrago vem ter a uma ilha deserta. Constrói tosca habitação
e ali se instala. Sua liberdade é plena. Movimenta-se à vontade. Faz e
desfaz, conforme lhe parece conveniente, senhor absoluto daquela porção
de terra. Passados alguns meses surge outro náufrago. A situação modifica-
se. O primeiro experimenta limitações. A não ser que se disponha a eliminar
o recém-chegado, descendo à barbárie, forçoso será reconhecer que seu
direito de dispor da ilha esbarrará no direito do companheiro em garantir
a própria sobrevivência. Terão, pois, que dividir os recursos existentes
água potável, animais, peixes, vegetais e o próprio espaço físico, se viverem
em habitações separadas. Pela mesma razão sua liberdade restringir-se-á,
na medida em que outros náufragos apareçam.
Algo semelhante ocorre na vida comunitária, onde nossa liberdade
é relativa, porquanto deve ser conciliada com a liberdade dos concidadãos,
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José Fleurí Queiroz
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considerando que o limite de nosso direito é o direito do próximo. A
inobservância desse princípio fundamental gera, invariavelmente, a
desordem e a intranquilidade. As implicações dessa equivalência de direitos
são externas. Fácil enunciar alguns exemplos: não nos é lícito, na vida
comunitária, dar livre expansão a impulsos como o de transitar de
automóvel pelas ruas à velocidade de cem quilômetros horários; a ninguém
é permitido, em logradouro público, postar-se nu, nem ali despejar lixo ou
satisfazer determinadas necessidades fisiológicas. A liberdade de
movimentação é restrita. Vedado nos é invadir uma propriedade alheia ou
recintos de diversão como cinema ou teatro. Mister sejamos convidados
ou nos disponhamos a pagar o ingresso. Impedidos estamos até mesmo
de permanecer na inércia, se fisicamente aptos, porquanto não nos
pertencem os bens comunitários. Alimentos, abrigo, roupas, indispensáveis
ao nosso bem-estar e à própria subsistência, pertencem àqueles que os
produzem. Somos chamados a produzir, também, com a força do trabalho,
a fim de que, em regime de permuta, utilizando um instrumento
intermediário, o dinheiro, possamos atender às nossas necessidades.
A perfeita compreensão dos deveres comunitários, que
restringem a liberdade individual, é virtude rara. Por isso existem
mecanismos destinados a orientar a população e conter suas indisciplinas.
Há leis que definem direitos e obrigações. Há órgãos policiais para fiscalizar
sua observância. Os infratores sujeitam-se às sanções legais, que podem
implicar até no confinamento em prisões por tempo determinado,
compatível com a natureza dos prejuízos causados a alguém ou à sociedade.
Quanto maior a expansão demográfica e a concentração urbana, mais
difícil o controle da população. E há infrações que nem sempre podem ser
enquadradas como delitos passíveis de punição ou nem sempre podem
ser rigorosamente detectadas e corrigidas pelas autoridades. Assim ocorre
com o industrial cuja fábrica despeja poluentes na atmosfera e nos rios;
com o jovem que transita com o escapamento de sua motocicleta aberto,
gerando barulho ensurdecedor; com o alcoólatra que se comporta de forma
inconveniente na rua; com o fumante que, em recinto fechado, expira
baforadas de nicotina, obrigando os circunstantes a fumarem com ele;
com o pichador de paredes que polui moral e culturalmente a cidade,
desenhando frases de mau gosto e obscenidades; com o maledicente que
se compraz em denegrir reputações, e muitos outros que revelam total
desrespeito pelos patrimônios individuais e coletivos da comunidade e pelo
inalienável direito comum à tranquilidade.
Justiça da Terra e Justiça do Céu Todavia, estes impenitentes
individualistas, ilhados numa visão egocêntrica de vida, saberão, mais cedo
ou mais tarde, que nenhum prejuízo causado ao semelhante ficará impune.
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Código de Direito Natural Espírita
E se a justiça da Terra é impotente para sentenciar os infratores, a justiça
do Céu o fará, inelutavelmente, confinando-os em celas de reajuste e
infelicidade, na intimidade de suas consciências, impondo-lhes renovadoras
reflexões. Aprendemos todos, por experiência própria, que há limites
perfeitamente delineados em nossa liberdade de ação e que o mínimo que
nos compete, em favor de nossa felicidade, é não perturbar o próximo,
tanto quanto estimamos que ele não nos perturbe.
93.2 Honrarás a Liberdade- Explanação do Espírito Emmanuel
no livro Na Era do Espírito, Editora Grupo Espírita Emmanuel, SP, 3ª.
edição, 1976, Francisco Cândido Xavier e José Herculano Pires, págs.
90/92:
Honrarás a liberdade, não para voltar às brumas do passado em
cujos desvarios já nos submergimos muitas vezes, e que te impeliram a
tomar novo corpo no plano físico, mas, frequentemente para resgatar as
consequências infelizes dos atos impensados.
Estimarás a liberdade para cultivar a consciência tranquila pelo exato
desempenho dos compromissos que esposaste.
Muitos companheiros da Humanidade se farão ouvir, diante de ti,
alinhando teorias brilhantes em se referindo a independência e progresso,
quase sempre para justificar o desgovernado predomínio do instinto sobre
a razão, como se progresso e independência constituíssem retorno ao
primitivismo e à animalidade. Ouvirás a todos eles com tolerância e
bondade, observando, porém, as ciladas que se lhes ocultam sob o luxo
verbalístico, à maneira de armadilhas recobertas de flores, e seguirás adiante
de coração atento à execução dos encargos que a vida te reservou. Sabes
que a inteligência, quando se propõe desregrar-se no esquecimento dos
princípios que lhe ditam comportamento digno, inventa facilmente vocábulos
cintilantes, de modo a disfarçar a própria deserção.
Aceitarás o trabalho no grupo doméstico ou na equipe de ação
edificante aos quais te vinculas, na produção do bem geral, doando o melhor
de ti mesmo em abnegação aos companheiros que te compartilham a
experiência, na certeza de que unicamente nas lutas e sacrifícios em que
somos obrigados a viver e a conviver, uns à frente dos outros, é que
conseguiremos a carta da alforria no cativeiro que nos aprisiona aos
resultados menos felizes das existências passadas.
Orarás e vigiarás, segundo os ensinamentos de Jesus, e honrarás a
liberdade qual ele mesmo a dignificou, amando aos semelhantes sem exigir
o amor alheio e prestando auxílio sem pensar em recebê-lo.
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