Leitura habermasiana da doutrina do direito de Kant
| Autor | José Pedro Luchi |
| Páginas | 106-125 |
LEITURA HABERMASIANA DA
DOUTRINA DO DIREITO DE KANT
José Pedro Luchi[60]
Resumo: Esse trabalho reconstrói inicialmente algumas ideias da
“Doutrina do Direito” de Kant para, numa segunda parte, apresentar
movimentos apropriantes e críticos de Habermas em relação às
posições de Kant. Partindo-se do conceito moral do Direito em Kant,
chega-se às suas especificações: ele estabelece relações externas,
entre arbítrios e formais. É essencial ao direito a compatibilização das
liberdades externas de todos segundo uma lei universal de liberdade,
uma liberdade cada vez delimitada, porque o espaço do mundo é
delimitado. Pode-se falar mesmo de um imperativo categórico
jurídico. Além disso pertence ao próprio conceito de direito a
coercitividade, isto é, se o exercício das liberdades externas for
impedido, a força de coerção deve ser atuada para impedir tal
impedimento e restabelecer a liberdade. Na sua obra “Direito e
Democracia”, Habermas faz amplo apelo teórico à teoria jurídica de
Kant, mesmo quando toma distância de algumas soluções concretas.
É saudado o conceito de legalidade jurídica de Kant, que pressupõe a
distinção entre a imposição fática do Direito e sua aceitabilidade
racional. É rejeitada a admissão de uma relação hierárquica entre
Moral e Direito, em função da afirmação de uma relação
complementar entre ambos, dado que o Direito compreende âmbitos
outros que o moral. É finalmente sugerida uma melhor resolução para
a tensão entre Direitos humanos e Soberania popular, considerando
as posições diferenciadas de Kant e Rousseau, ambas vistas como
insuficientes por Habermas.
Palavras-chave: Liberdade externa; Moral; Ética; Soberania popular;
Direitos humanos.
Riassunto: Questa ricerca ricostruisce in un primo momento alcune
linee portanti della “Dottrina del Diritto” di Kant per, poi, presentare
appropriazione e critiche di Habermas per riferimento alle posizioni
kantiane. Partendo dal concetto morale del Diritto in Kant si arriva alle
sue specificazioni: esso stabilisce rapporti esterni, tra arbitrii e formali.
È essenziale per il Diritto la compatibilità delle libertà esterne di tutti
secondo una legge universale di libertà, una libertà sempre delimitata,
perché lo spazio del mondo è delimitato. Si può perfino parlare di un
imperativo categorico giuridico. Oltre a ciò fa parte del concetto di
Diritto la coercibilità, ossia, quando l’esercizio delle libertà esterne è
impedito, la forza di coercizione dev’essere, attuata in modo da
superare quell’impedimento, ristabilendo così la libertà. Nella sua
opera “Fatti e Norme”, Habermas fa ampio appello teorico alla teoria
giuridica di Kant, pur prendendo le distanze rispetto ad alcune
soluzione concreta. Habermas accetta il concetto di legalità giuridica di
Kant, il quale presuppone la distinzione tra imposizione di fatto del
Diritto e la sua accettazione razionale. È rifiutata l’ammissione di un
rapporto gerarchico tra morale e Diritto, sostituita dall’affermazione di
un rapporto complementare tra entrambe, giacché il Diritto comprende
altri ambiti oltre a quello morale. Infine è suggerita una soluzione
migliore per la tensione tra diritti umani e sovranità popolare,
considerando le due posizioni di Kant e di Rousseau, entrambe
insufficienti al parere di Habermas.
Parole-chiave: Libertà esterna; Morale; Etica; Sovranità popolare;
Diritti umani.
Introdução
Um texto é clássico precisamente quando podemos sempre
aprender dele. Esse é o caso da “Doutrina do direito” de Kant, que
juntamente com a “Doutrina da Virtude” compõe a “Metafísica dos
Costumes”.
Para não se apresentar “sem cérebro” uma Teoria do Direito
precisa investigar mais do que relações empíricas e formais de poder.
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