Pós-modernidade e Racionalidade: a essencialidade do influxo dos fundamentos filosóficos dos direitos fundamentais para a plenitude da experiência jurídica
| Autor | Ricardo Rocha Viola, Luiz Carlos Figueira de Mello |
| Páginas | 127-152 |
PÓS-MODERNIDADE E RACIONALIDADE
A ESSENCIALIDADE DO INFLUXO DOS FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA A PLENITUDE DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA
Ricardo Rocha Viola[75]
Luiz Carlos Figueira de Mello[76]
Resumo: Mostrar-se-á neste artigo que, na pós-modernidade, busca-
se, freneticamente, a efetividade dos direitos fundamentais. Nele,
evidenciam-se algumas dificuldades enfrentadas pela comunidade
jurídica para fixar um conceito adequado para os direitos
fundamentais. Esse passo é essencial para possibilitar o adequado
preenchimento semântico dos enunciados prescritivos, que visam
veicular os referidos direitos. Observe-se que, sem ter-se ao certo qual
enunciado pode ou não pode ser considerado como veiculador desta
categoria de direitos, não é possível empreender seu preenchimento
semântico, pressuposto lógico de sua aplicação no campo da
experiência jurídica. Por conta deste problema, propõe-se um conceito
estrutural para os direitos fundamentais, que será analiticamente
enfrentado, quando, então, mostrar-se-á que, para a racional
construção deste conceito, é essencial o influxo do fundamento
filosófico da fundamentalidade em sua acepção kantiana. Fixados os
contornos gerais e abstratos dos direitos fundamentais, far-se-á a uma
incursão pela dimensão individual e concreta destes direitos, momento
lógico que propiciará o exsurgimento do segundo influxo dos
fundamentos dos direitos fundamentais, consubstanciado na noção de
universalidade. É com a consideração destes influxos filosóficos que
se colmata a possibilidade de racionalização do enfrentamento da
temática dos direitos fundamentais na pós-modernidade, que exige do
direito o máximo desempenho refletido em graus aceitáveis de
efetividade.
Palavras-chave: Direitos fundamentais. Pós-modernidade.
Fundamentos filosóficos. Racionalidade. Efetividade.
Abstract: In this article will be shown that, in post modernity, we seek
frenetically, the effectiveness of fundamental rights. In it, become
evident some difficulties faced by the legal community to secure an
adequate concept for fundamental rights. This step is essential to allow
the proper semantic filling of the prescriptive statements, aimed at
conveying those rights. Note that, without knowing for sure what
statement may or may not be considered as a disseminator of this
category of rights, it's not possible to undertake its semantic filling,
logical assumption for its application in the field of legal experience.
Because of this problem, we propose a structural concept for the
fundamental rights, which will be tackled analytically, when, then, will
be shown that, for the rational construction of this concept, it is
essential the influx of the philosophical foundation of fundamentality in
his Kantian sense. Fixed the general and abstracts outlines of the
fundamental rights, we will have an incursion into the individual and
concrete dimension of this rights, logical moment which will provide the
arising of the second influx of the foundations of the fundamental
rights, evinced in the notion of universality. It is with the consideration
of these philosophical influxes that bridges over the possibility of
rationalization of confrontation of the issue of fundamental rights in
post-modernity, which requires of the right the maximum performance
reflected in acceptable levels of effectiveness.
Keywords: Fundamental Rights. Post modernity. Philosophical
foundations. Rationality. Effectiveness.
Introdução
O propósito deste artigo é mostrar que, na pós-modernidade, é
praticamente impossível construir a significação dos enunciados
prescritivos veiculadores de direitos fundamentais e conceber sua
efetividade sem que sejam racionalmente levados em conta os seus
fundamentos filosóficos, em especial, a fundamentalidade e a
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