Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Lista de abreviaturas

Document Citações 12 Citado por Related
Vincent
AutorMarcelo Abelha Rodrigues
PáginasXVII-XIX
LISTA DE ABREVIATURAS
§– Parágrafo
1.º TACivSP –Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
Ac. – Acórdão
ACP –Ação Civil Pública
AD –Ação declaratória incidental
ADIn –Ação direta de inconstitucionalidade
AgRg –Agravo Regimental
AgSL –Agravo na suspensão de liminar
Antep. – Anteprojeto
AP –Ação Popular
Apel. – Apelação
AI –Agravo inominado
BGB –Bürgerliches Gesetzbuch
BolAASP –Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo
c/c –Combinado com
Câm. – Câmara
CC –Código Civil
Ccom. –Código Comercial
CDC –Código de Defesa do Consumidor
CF/88 –Constituição Federal de 1988
cit. –Citado; citação
Civ. –Civil; cível
CLT –Consolidação das Leis do Trabalho
CP –Código Penal
CPC/39 –Código de Processo Civil de 1939
CPC/73 –Código de Processo Civil de 1973
CPP –Código de Processo Penal
Des. – Desembargador
DJU –Diário de Justiça da União
DL – Decreto-lei
DPC –Direito Processual Civil
EBOOK SUSPENSAO DE SEGURANCA.indb 17EBOOK SUSPENSAO DE SEGURANCA.indb 17 07/01/2022 16:24:1007/01/2022 16:24:10

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT