Lista de abreviaturas e siglas

AutorRenan Sales de Meira
Páginas9-10
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ABGLT: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais
ADI: Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
ANTRA: Associação Nacional de Travestis e Transexuais
C/c: Cumulado com
CC/02: Código Civil de 2002
CID-10: Classificação Internacional de Doenças e Problemas
Relacionados com a Saúde em 1980
CLAM: Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos
Humanos
CNCD/LGBT: Conselho Nacional de Combate à Discriminação e
Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais
CRFB/88: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
DSM-IV: Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais
GADvS: Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero
IBDFAM: Instituto Brasileiro de Direito de Família
LGBT: Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros
LIDIS: Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero,
Políticas e Direitos
Min.: Ministro
NPJ/CESUSC: Núcleo de Prática Jurídica do Complexo de Ensino
Superior de Santa Catarina
OEA: Organização dos Estados Americanos
OMS: Organização Mundial da Saúde
Rel.: Relator
SOC: Standards of Care

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