Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Lista de abreviaturas, siglas e símbolos

Document Citações 5 Citado por Related
Vincent
AutorJoão Paulo Fanucchi De Almeida Melo
Páginas7-10
LISTA DE ABREVIATURAS,
SIGLAS E SÍMBOLOS
% Por cento
§ Parágrafo
a.C Antes de Cristo
AC Ação Cautelar
ACO Ação Cível Originária
ADC Ação Declaratória de Constitucionalidade
ADCT Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADO Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
ADPF Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
AgRg no AI Agravo Regimental no Agravo de Instrumento
AgRg no ARE Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
AgRg no RE Agravo Regimental no Recurso Extraordinário
AgRg no RESP Agravo Regimental no Recurso Especial
AgRg Agravo Regimental
AgRg em RE Agravo Regimental em Recurso Extraordinário
AI Agravo de Instrumento
Anvisa Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ART Anotação de Responsabilidade Técnica
Art. Artigo
CD Compact disc
CPC C ódigo de Processo Civil
CDC Código de Defesa do Consumidor
Cebas Certicado de Entidades Benecentes de Assistência Social
CGCT Code Général des Collectivités Territoriales
Cide Contribuição de intervenção no domínio econômico
CLT Consolidação das Leis do Trabalho
Book.DireitoConstTributario.indb 7Book.DireitoConstTributario.indb 7 09/03/22 10:3509/03/22 10:35

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT