O meio ambiente do trabalho equilibrado e a conformação do direito fundamental ao trabalho digno
| Autor | Paulo Roberto Lemgruber Ebert |
| Páginas | 263-273 |
CAPÍTULO 19
(1) Advogado. Professor Universitário. Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista
em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário de
Brasília (UniCEUB). Pesquisador integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq).
(2) PÉREZ. Jesús González. La dignidad de la persona. Tercera edición. Madrid: Civitas, 2017. p.80-81.
O Meio Ambiente do Trabalho
Equilibrado e a Conformação do Direito
Fundamental ao Trabalho Digno
PAULO ROBERTO LEMGRUBER EBERT
(1)
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar que o direito fundamental ao trabalho digno previsto na Constituição Federal
de 1988 é integrado pelo conteúdo do princípio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Comprovar-se-á, mais especifi-
camente, que o trabalho humano e suas condicionantes configuram elementos integradores do meio ambiente que circunda os
indivíduos e, como tal, devem ser sistematizados de modo a não submeter a qualidade de vida e a integridade psicofísica dos seres
humanos a riscos de degradação. Ao fim, restará evidenciado que o conceito de trabalho digno contemplado na Constituição
Federal de 1988 pressupõe a noção de meio ambiente do trabalho adequado, a integrar em seu conteúdo os direitos (i) à forma-
tação das condições de trabalho e da organização do trabalho aptas a resguardar a integridade psicofísica dos trabalhadores e (ii)
à proteção destes últimos contra a totalidade dos riscos labor-ambientais passíveis de afetar tais bens jurídicos.
Palavras-chave: Trabalho digno. Meio ambiente do trabalho adequado. Condições de trabalho e organização do trabalho. Pro-
teção contra os riscos labor-ambientais.
Abstract: The purpose of this article is to demonstrate that the right to a worthy labor conditions recognized by the Federal
Constitution of 1988 is conformed by the principle of the balanced environment and its contents. The following lines will show,
specifically, that the human work and its contents are part of the environment that surround individuals and, for this reason, it
should be structured in a way to avoid risks for the life quality and for the physical and psychologic integrity held by the human
beings.At the end of the article, it will be clear that the concept of worthy labor conditions granted by the Federal Constitution of
1988 presupposes the balanced environment, which aggregates among its contents the rights (i) to count with a labor organiza-
tion able to keep physical and psychologic integrity of the workers and (ii) to protect them against all kinds of labor-environmental
risks for their health.
Keywords: Worthy labor conditions. Balanced labor environment. Labor conditions and labor organization. Protection against
labor-environmental risks.
1. INTRODUÇÃO
A dignidade humana, erigida como um dos alicer-
ces do Estado brasileiro no artigo inaugural da Consti-
tuição da República de 1988, pode ser compreendida
como o enunciado que impõe ao sistema jurídico a
gravitação em torno da pessoa humana e dos direitos
fundamentais que expressam suas aspirações nos pla-
nos pessoal e social.(2)
Traduz-se a dignidade humana na concepção de que
as estruturas da sociedade e do Estado só terão suas res-
pectivas existências justificadas em tal sistema conquan-
to sejam capazes de assegurar aos indivíduos condições
de vida e de subsistência dignas, de modo a lhes possibi-
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