-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
| Autor | Luciana Paula Conforti |
| Páginas | 313-327 |
CAPÍTULO 23
(1) Doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Pesquisadora integrante dos Grupos de Pesquisa Trabalho,
Constituição e Cidadania (UnB/CNPq) e Trabalho Escravo Contemporâneo (UFRJ/CNPq). Juíza do Trabalho do TRT da 6ª Região (PE). Diretora
de Formação e Cultura da ANAMATRA (2019-2021). Professora de Pós-Graduação.
(2) Documentário: Nuvens de Veneno. Direção: Beto Novaes, 2013. Disponível em: <https://portal.fiocruz.br/video-nuvens-de-veneno>. Acesso
em: 24 nov. 2019.
“Nuvens de Veneno” no Século XXI:
Direitos Fundamentais à Saúde, ao Meio Ambiente
de Trabalho e ao Trabalho Digno Violados pela
Liberação e Uso de Agrotóxicos no Brasil
LUCIANA PAULA CONFORTI
(1)
Resumo: O artigo trata dos direitos fundamentais e humanos à saúde, ao meio ambiente equilibrado e ao trabalho digno, viola-
dos pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil, chamando a atenção, inclusive, para os efeitos nocivos da aplicação aérea desses
produtos, não só para os trabalhadores, como também para toda a população. Discorre-se sobre os riscos da aprovação do “pacote
do veneno”, em trâmite no Congresso Nacional, defendendo-se apoio à Política Nacional de redução dos agrotóxicos. Destaca-se a
Agenda 2030 da ONU como reforço aos princípios que norteiam o desenvolvimento sustentável, aliando, em equilíbrio, aspectos
econômicos, sociais e ambientais. Desenvolve-se, ainda, reflexão sobre a precarização do mercado de trabalho com a “Reforma
Trabalhista” e “Lei da Liberdade Econômica”, face à flexibilização de normas de saúde e segurança, entre outras desregulações, com
ofensas à Constituição e às normas internacionais de proteção aos direitos humanos e ao trabalho, o que reclama o controle de
constitucionalidade e de convencionalidade pela Justiça do Trabalho, a fim de que haja a redução dos riscos inerentes ao trabalho,
para a garantia da saúde, do meio ambiente de trabalho e do trabalho digno.
Palavras-chave: Saúde. Meio ambiente de trabalho. Trabalho digno. Violação. Agrotóxicos.
Abstract: This article deals with the fundamental and human rights to health, the balanced environment and decent work, violated
by the release and use of pesticides in Brazil, drawing attention, even to the harmful effects of the aerial application of these pro-
ducts, not only for the workers, as well as for the entire population. It discusses the risks of approving the “poison package”, pending
in the National Congress, defending support for the National Policy for reducing pesticides. The UN Agenda 2030 stands out as a
reinforcement of the principles that guide sustainable development combining, in balance, economic, social and environmental
aspects. Reflections on the precariousness of the labor market with the “Labor Reform” and “Law on Economic Freedom” are also de-
veloped, in view of the flexibility of health and safety norms, among other deregulations, with offenses against the Constitution and
international norms of protection to the human rights and to work, which demands the control of constitutionality and conventio-
nality by the Labor Court, in order to reduce the risks inherent in work, to ensure health, the working environment and decent work.
Keywords: Health. Working environment. Decent work. Violation. Pesticides.
A nuvem se espraia pelas plantações. Em vez de molhar, seca. Ela não traz a chuva, traz o veneno. O Brasil é
um dos maiores produtores mundiais de soja, algodão, milho e também um dos maiores consumidores de
fertilizantes químicos e agrotóxicos. Nuvens de veneno expõe as preocupações com as consequências do uso
desses agroquímicos no ambiente, especialmente, na saúde do trabalhador. (...)
(FIOCRUZ, sobre o Documentário Nuvens de Veneno)(2)
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