Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático
| Autor | Ana Luiza Pinto Coelho Marques |
| Ocupação do Autor | Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada |
| Páginas | 112-140 |
112 • NEOLIBERALISMO E TECNOLOGIA: CAPÍTULO 4
NEOLIBERALISMO E TECNOLOG IA: CAPITALISMO
DE VIGILÂNCIA E O RETROCESSO DEMOCR ÁTICO
Ana Luiza Pinto Coelho Marques1
Sumário: Introdução. 1. Breves considerações sobre o neoliberalis-
mo e sua contribuição para a criação de uma racionalidade “a-de-
mocrática”. 2. O neoliberalismo digital: capitalismo de vigilância. 3.
As relações entre o neoliberalismo digital e o retrocesso democráti-
co. Considerações nais. Referências.
Introdução
O presente trabalho busca analisar as implicações da econo-
mia digital de uma perspectiva democrática, em observância ao con-
texto histórico, social e econômico no qual essa se insere, qual seja, o
neoliberalismo. Optou-se por esta análise, pois qualquer tentativa de
regulamentação séria e efetiva, que possibilite a exploração demo-
crática das potencialidades das novas tecnologias, deve compreen-
der o modo como a ideologia neoliberal foi instrumentalizada pelas
grandes empresas tecnológicas, de forma a assegurar um monopólio
de mercado, riqueza e informações.
Para isso, inicialmente discorreremos brevemente sobre o
neoliberalismo, bem como sobre as relações entre o retrocesso de-
mocrático e o modelo econômico neoliberal, destacando o modo
como neoliberalismo, mais do que uma teoria meramente econô-
mica, permeia todas as instituições da sociedade, buscando reestru-
turá-las segundo a lógica de mercado, pautada pelos imperativos da
autonomia e eciência. Ao naturalizar as desigualdades e rejeitar a
própria ideia do social e da sociedade, a ideologia neoliberal con-
tribui para a criação de cultura de rejeição da regulação social, da
redistribuição, e, em última instância, de desprezo da democracia,
desde as bases da sociedade.
Em seguida, será exposto como as grandes empresas de tec-
nologia, que dominam a economia no século XXI, conseguiram se
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Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Advogada.
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desenvolver e estabelecer o seu monopólio graças aos pressupostos
do neoliberalismo, implementados, muitas vezes de forma silencio-
sa, na sociedade durante o século XX, e que acabaram por afastar
qualquer tentativa efetiva de regulamentação e restrição da atividade
desempenhada por estas grandes companhias.
Analisaremos, ainda, os problemas oriundos dos modelos
de negócios das grandes empresas de tecnologia que dominam a
economia no século XXI, que se estrutura na forma de uma econo-
mia de plataforma pautada na extração e venda dos dados dos usuá-
rios para previsão e indução de comportamentos, com o objetivo de
incremento dos lucros, em um “capitalismo de vigilância” (ZUBOFF,
2019a).
Após, abordaremos os signicados desta mudança de mo-
delo econômico na esfera democrática, tendo em vista as alterações
oriundas de um modelo de negócio baseado na monetização da ex-
periência humana, que faz com que os indivíduos – antes cidadãos
e consumidores – sejam vistos apenas como objeto, ou seja, fonte de
extração de dados. Este processo faz com que a democracia e a sobe-
rania popular sejam não só desprezadas por este novo mercado, mas
considerados como um empecilho para a exploração e rentabilidade
das atividades econômicas por ele exercidas.
Além de romper com as amarras do modelo econômico ao
regime democrático, este novo modelo de negócio contribui para a
deterioração da democracia por outros fatores (a queda da qualida-
de da informação, o incremento da polarização social e a ausência de
conteúdo comum mínimo disponibilizado aos usuários das platafor-
mas digitais) que serão apreciados neste trabalho.
Ao nal, será possível analisar como a ideologia neoliberal
vigente desde o século XX possibilitou a instauração dos pressupos-
tos para um capitalismo de vigilância, que subverte a relação entre o
mercado e os cidadãos, instrumentalizando-os como objeto de seu
modelo de negócio, por meio do tratamento de dados. Igualmente,
será possível vericar como este fenômeno inui negativamente na
esfera democrática, rompendo, de forma ainda mais drástica, com as
reciprocidades entre mercado e indivíduos.
1. Breves considerações sobre o neoliberalismo e sua contri-
buição para a criação de uma racionalidade “A-Democrática”
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