Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

No Brasil, os negros libertos pagavam tributos -sobre si mesmos-

Document Citado por Related
Vincent
AutorDaniela Olimpio de Oliveira
Páginas22-26
22
Daniela Olimpio de Oliveira
IV. No Brasil, os
negros libertos
pagavam
tributos “sobre
si mesmos”
No ciclo do ouro, um relato de Charles Boxer (1962) me
chama atenção sobre tributação. Sabemos que a tributação
incidia sobre o escravizado que, como “coisa”, era bem tri-
butável. Variavam-se os sistemas tributários, mas todos eram
sustentados sobre a propriedade de escravizados, assim, base
tributáveis. Nenhuma novidade. O que me chamou atenção,
entretanto, foi a condição de negros libertos. Esses pagavam
tributos “sobre si mesmos”. Vejam:
Todos os escravos de ambos os sexos, de mais de doze anos,
eram taxados a um pagamento igual de 4 ¾ oitavas de ouro por
cabeça, mesmo os demasiado velhos ou doentes para o trabalho
útil. Além disso, negros, mulatos e mestiços livres, que não
tivessem escravos próprios, tinham que pagar taxa idêntica
de capitação sobre si mesmos. (grifo nosso)9
Esse é um fato muito simbólico e que nos permite perceber
a coisif‌icação do negro. Não sendo propriedade, o negro paga
tributo sobre si mesmo! Pedindo licença aos anacronismos
da história, um sistema tributário tem suas bases tributáveis
nas expressões de valor e riqueza. Onde a pergunta a ser res-
pondida é: sobre o quê se tributa? Qual grandeza econômi-
ca? A racionalidade fala sobre sujeitos e objetos. Sujeitos que
9 BOXER, Charles. A Idade de Ouro do Brasil… ob.cit. p.217.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT