Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

No Stf, o resultado está nos meios, não nos fins

Document Citado por Related
Vincent
AutorFelipe Recondo
Páginas132-134
132
20
NO STF, O RESULTADO ESTÁ
NOS MEIOS, NÃO NOS FINS
Felipe Recondo
07 | 03 | 2018
Ministros se antagonizam na discussão sobre a execução
da pena depois do julgamento em 2ª instância.
No Supremo, os meios igualam ministros que se antagonizam na
discussão sobre a execução da pena depois do julgamento em segunda
instância. E isso está mais evidente nos passos que precedem o jul-
gamento do habeas corpus do ex-presidente Lula e da possibilidade
de execução da pena depois de condenação em segunda instância.
Lula perdeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ver negado
por unanimidade o habeas corpus preventivo contra sua possível pri-
são. Mas ainda aguarda decisão do STF, seja no habeas corpus que
também impetrou no STF, seja no julgamento das ações declaratórias
de constitucionalidade que buscam a reversão do entendimento sobre
execução de penas após julgamento em segunda instância.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, resiste em colocar o
tema em julgamento. As duas ADCs, relatadas pelo ministro Marco
Aurélio, estão liberadas para pauta desde dezembro passado. E o
habeas corpus de Lula, relatado por Edson Fachin, está pronto para
julgamento desde o dia 9 de fevereiro.
Cármen Lúcia coordena a pauta de julgamentos do tribunal e sabe
da tendência dos colegas de reverterem novamente a jurisprudência da
Corte. Por ser contra este movimento, nega-se a pautar o assunto. Mas
sabe da impossibilidade da não decisão do tribunal. Preferiu então jogar
a responsabilidade para os colegas, especialmente para Edson Fachin.
Disse a ministra que, se Fachin quiser, que leve o habeas corpus de
Lula a julgamento, mas fora da pauta. Ou seja, Cármen Lúcia quer
jogar o problema na conta de Fachin. Ele que arque com o ônus de
colocar o assunto novamente em discussão.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT