Noções gerais

AutorGeraldo Aparecido do Livramento
Ocupação do AutorO autor é Pedagogo, graduado na primeira turma da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Votuporanga (SP). Especialista em didática
Páginas25-25

Page 25

O primordial fundamento para a execução é a existência de títulos executivos, sendo estes classificados como títulos executivos judiciais e extrajudiciais, e a execução só é possível quando o título contiver os requisitos essenciais de liquidez, certeza e exigibilidade.

O requisito da liquidez evidencia com precisão o quantum debeatur, isto é, indica o valor, a quantidade de bens ou a obrigação de fazer. O requisito da certeza indica a correspondência do título executivo com determinada obrigação, assim como indica a sua existência. Esta não significa a certeza em concreto, indica a certeza em abstrato, pois justamente nesta ideia é que encontramos a...

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