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Notificação do locatário para o locador solicitando consentimento para sublocação

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas170-170

Page 170

......................., .... de .................... de ......

Ilmo. Sr. ..............................

Rua ........................., n. ......

Nesta cidade

Prezado Senhor:

Pela presente e na condição de locatário de seu imóvel, sito na Rua .............................., n. ......, nesta cidade, venho perante V. Sa. para, com respaldo no art. 13, § 2º, da Lei 8.245/91, comunicar que pretendo sublocar parte do referido imóvel ao Sr. ......................., razão pela qual solicito o seu consentimento ou manifestação no prazo legal de 30 (trinta) dias, a partir do recebimento desta.

Atenciosamente,

.................................

(Ass. do Locatário)

NOTA: Conforme se observa do Art. 13 da Lei 8.245/91, vedam-se expressamente a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, pelo locatário, sem o consentimento expresso do locador. Assim, não constando no contrato entabulado entre as partes tal consentimento, deve o locatário, em pretendendo ceder, sublocar ou emprestar, notificar o locador para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias (art. 13, § 2º, da Lei 8.245/91). Não havendo manifestação presume-se seu consentimento, embora o § 1º do art. 13 deixe dúvidas sobre a...

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