O papel do ensino jurídico na formação de uma nova cultura de solução de litígios no Brasil
| Autor | Gustavo da Rocha Schmidt |
| Ocupação do Autor | Doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio |
| Páginas | 163-193 |
O PAPEL DO ENSINO JURÍDICO NA FORMAÇÃO DE UM A
NOVA CULTURA DE SOLUÇÃO DE LITÍGIOS NO BRAS IL
GustaVo da rocha schmidt1
“O educador q ue se preza fala de um s onho que é
substantivamente político e adjetivamente pedag ógico.”
Paulo Freire
1. Introdução
Existem hoje em tra mitação na ju stiça estatal d o Brasil cerca de 7 7
milhões de proces sos. É verdade que ho uve uma ligeira redução no
estoque de proces sos, em comparação co m o ano de 2018. Com efeito,
conforme se extrai d a apresentação do Mini stro Dias Toffoli ao Relatório
Justiça em Núm eros 2020:
O Poder Judiciá rio finalizou o ano d e 2019 com 77,1
milhões de proces sos em tramitação, que aguardavam
alguma s olução denitiva. Tal núme ro representa uma
redução no esto que processual , em relação a 201 8, de
aproximadamen te 1,5 milhã o de processos em trâ mite,
sendo a maior qu eda de toda a série históri ca contabilizada
pelo CNJ, com i nício a partir de 20 09. A produtivi dade
média dos magis trados também foi a maior dos últim os
onze anos. O Relatór io aponta que, a pesar da vacâ ncia
de 77 cargos de ju ízes no ano de 2019, h ouve aumento
no número de proce ssos baixados e, consequ entemente,
elevação da prod utividade médi a dos magistrad os em
13%, atingind o o maior valor da série históri ca observada,
com média de 2.1 07 processos baixados por mag istrado.
Por sua vez, o índice de p rodutividade d os servidore s
1 Doutorand o em Direito da Regulação p ela FGV Direito Rio. Master o f Laws pela
New York Universit y of Law. Mestre em Direito da Regu lação pela FGV Direito
Rio. Professo r da FGV Direito Rio. Presidente d o Centro Brasileiro de Med iação
e Arbitragem — C BMA e da Revista Brasile ira de Alternative Dispute Res olution
— RBADR. Advo gado. Sócio fun dador de Schmidt — Lo urenço — Kingston Ad vo-
gados Asso ciados. Procurad or do Município do Ri o de Janeiro. Foi Presi dente da
Comissão d e Arbitragem dos B RICS da OAB Fede ral. É, ainda, m embro efetivo do
Instituto dos Ad vogados Brasilei ros — IAB. E-mail: gus tavo.schmidt@sl k.adv.br
Cadernos FGV d ireito rio
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da área judiciár ia cresceu 14,1% , o que signifi ca uma
média de 22 cas os a mais baixados p or servidor e m
relação a 2018 . O aumento da pro dutividade ocor reu
de forma coordenada, p ois foi vericada em a mbos os
graus de jurisdi ção. Esse esforço culminou em u ma taxa
de congestionamento de 68,5%, sendo o menor índice
vericado em tod a a série histórica.2
Ainda assim, a morosidade do Judiciário brasileiro impressiona.
O tempo médio de tra mitação dos pro cessos ainda pe ndentes de
encerramento e ra, em 2019, de ci nco anos e dois me ses.3 Na fase
de execução, qua ndo o que se postu la é a entrega de um be m da
vida, cujo direito e ncontra-se recon hecido por um títu lo executivo
(judicial o u extrajudicial), a tra mitação dem ora na Justiça Fe deral,
em média, sete an os e oito meses e na Jus tiça Estadu al seis anos e
nove meses .4
O cenário retratado revela um Judiciário ineciente, que não con-
segue cumprir o s eu papel: de prover a paz social. Tudo fruto de um a
cultura que semp re incentivou a judicia lização dos litíg ios, sem con-
ferir maior importância às vias extrajudiciais de solução de conitos.
A res oluç ão de con ito s no Br asil , nas últ imas déc adas , tinh a
apenas uma porta de saída. O co nito entrava no sistema
Judiciário e tin ha como resultado uma sentença j udicial.
Esse sistema que brou, faliu , entrou em colapso. E xistem
hoje no Judiciário quase 1 00 milhões de processos. Ora,
a popula ção brasileira gir a em tor no de 200 milh ões de
pessoas. Se , para cada processo, existem ao men os duas
partes litigantes , então é possível d izer que, em tese,
existe quase um proces so para cada brasileiro. É com o se
todos os brasileiro s estivessem em juízo ne ste momento.
Deixamos de ser o pa ís do futebol e nos to rnamos o país
do litígio. Nisso, n em a China consegue nos supera r.
O resultado disso é um J udiciário moroso, ineciente
e que não conseg ue entregar a pres tação jurisd icional
com o mínimo de qua lidade. O Jud iciário não con segue
cumprir o seu pap el: que é o de prover a paz social.
2 CONSELH O Nacional de Justiça (CNJ ). Justiça em N úmeros 2020: ano-bas e
2019. Bras ília: CNJ , 2020. Dispo nível em: https://www.cnj.jus .br/wp-content/
uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atuali-
zado-em -25-08-2020.p df. Acesso em: 27 dez. 202 1.
3 Ibid em, p. 187.
4 Ibidem , p. 178.
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