A pré-história dos tribunais internacionais
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Capítulo I
A PRÉ-HISTÓRIA DOS
TRIBUNAIS INTERNACIONAIS1
Os tribunais internacionais contemporâneos constituem um traço marcan-
te de nossos tempos; ainda que suas raízes históricas remontem aos primórdios
do séculoXX, o ideal que representam – o da realização da justiça a nível in-
ternacional – é mais antigo: já se fazia presente nas reexões de pensadores,
lósofos e jusinternacionalistas dos séculosXVIII e XIX. Assim, por exemplo,
o Abade de SaintPierre, em seu Projeto da Paz Perpétua de1713, – ao qual se
seguiu o ensaio de Immanuel Kant A Paz Perpétua (1795) em ns do sécu-
loXVIII, – já cogitava da solução arbitral ou judicial, ressaltando a necessidade
da execução de sentenças dela emanadas, e da reparação de danos2.
Ao longo do século XIX, autores como William Ladd e GustaveMoynier
apresentaram projetos distintos para a criação futura de um tribunal interna-
cional. Já se delineava a préhistória dos tribunais internacionais de nossos tem-
pos. Na primeira metade do século XIX, W. Ladd propôs, em seu An Essay on a
Congress of Nations for the Adjustment of International Disputes without Resort
to Arms (1840), propôs a criação, por meio de tratados, de um Congresso de
Nações (embrião de organização internacional), assim como de um Tribunal
de Nações, para evitar a ocorrência de guerras.
A composição do Congresso de Nações seria aberta a renovações periódi-
cas, ao passo que o Tribunal de Nações seria permanente (distintamente, assim,
dos tribunais arbitrais)3. Ambas entidades atenderiam as necessidades de paz
1 Estudo apresentado pelo Autor, como parte de duas aulas magnas por ele ministradas, em
um primeiro momento, na sede do Instituto Max-Planck de Direito Público Comparado e
Direito Internacional, em Heidelberg, Alemanha, em 25 de abril de 2016; e, em um segundo
momento, no auditório da Departamento de Jurisprudência da Universidade de Macerata,
Itália, em 26 de setembro de 2016.
2 Louis Barbault, Du Tribunal International, Genève, Impr. Taponnier & Studer, 1872, pp.33,
41, 43 e46.
3 W. Ladd, An Essay on a Congress of Nations for the Adjustment of International Disputes
without Resort to Arms, London, . Wa rd & Co., 1840, pp. 4-5, 7, 19-20 e 23.
Book-3a.ED-TRIBUNAIS INTERNACIONAIS.indb 3 01/12/18 14:44
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