Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber
| Autor | Daniella Aparecida Molina Vargas/Silvana Souza Netto Mandalozzo |
| Ocupação do Autor | Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e Unicentro/Professora Associada do Departamento de Direito das Relações Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) |
| Páginas | 85-92 |
Precarização e Incerteza da Remuneração dos Trabalhadores da Uber 85
PRECARIZAÇÃO E INCERTEZA DA REMUNERAÇÃO
DOS TRABALHADORES DA UBER
Daniella Aparecida Molina Vargas(1)
Silvana Souza Netto Mandalozzo(2)
Introdução
O objetivo deste capítulo é analisar como ocorreu a precarização do trabalhador e a influência direta
da nova estrutura do capitalismo flexível e globalizado na organização do trabalho. Será informado também
como ocorreu o processo de condução e aceitação do trabalhador estável para o trabalhador autônomo,
empresário de si, responsável pela gestão do seu negócio, do seu tempo e de seus rendimentos, não mais
chamados de salário.
Nessa perspectiva, primeiro será analisado o percurso histórico condutor da precarização dos serviços e
da mão de obra, conduzido pelo capital financeiro. Assim, serão brevemente explanados a criação e funcio-
namento do aplicativo Uber, para então, nesse contexto, discutir a relação entre o trabalhador, a empresa
Uber e a remuneração recebida. Para a abordagem do tema, será utilizada a pesquisa bibliográfica por meio
da análise doutrinária, com uma visão interdisciplinar.
1. Precarização do serviço
A crise econômica é assunto recorrente nos noticiários mundiais, redes sociais, discursos sobre elabora-
ção de políticas públicas, matérias jornalísticas, consultorias e palestras sobre estratégias para superá-la, e o
desemprego é um de seus efeitos imediatos e mais perceptíveis à sociedade em geral. Nessa toada, na busca
de possíveis culpados, emergem hipóteses de a legislação não atender às necessidades reais dos trabalhadores
e empregadores. Na atualidade, cresce o estímulo ao empreendedorismo e às novas formas de geração de
emprego e renda.
Todavia, não se trata de fenômeno recente ou exclusivo do Brasil, pois a relação de trabalho tem-se mo-
dificado no curso da história, chegando, uma vez ou outra, a determinar seu rumo, e, por questão de recorte
temporal, a temática inicia-se com as modificações nos últimos 40 anos. Passadas muitas décadas, o neolibe-
ralismo deu voz a quem não a tinha, o Estado passou a ser visto como centralizador e regulador, quando o
movimento buscava abertura e fluidez de emprego e renda, e iniciou-se o processo de globalização, o que
caracteriza o momento atual, gerido pelo capital financeiro.
No fim da década de 1960, as grandes empresas iniciavam um movimento de realocação dos segmentos
da produção e busca pela terceirização, “expandindo-se” para países em que a média salarial é menor do que
nos países desenvolvidos e os trabalhadores não se organizam para a defesa coletiva.
A separação entre vida privada e vida profissional é acompanhada de mudança nas condições, no ritmo
de trabalho e, consequentemente, no modo de remuneração. O executivo assalariado de tempo integral, que
outrora ocupava emprego estável numa grande empresa, que encarna o segundo espírito do capitalismo,
é substituído pelo colaborador intermitente, cuja atividade pode ser remunerada de diferentes maneiras:
salários, honorários, direitos autorais, royalties sobre patentes, o que tende a atenuar a diferença entre ren-
dimentos do capital e rendimentos do trabalho (BOLTANSKI; CHISPELLO, 2009).
(1) Doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Ponta Grossa e Unicentro.
(2) Professora Associada do Departamento de Direito das Relações Sociais da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Mestre
e Doutora pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Juíza do Trabalho Titular da 3ª Vara do Trabalho de Ponta Grossa-PR.
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