O trabalho sob demanda - uberização das relações de trabalho e os desafios do direito do trabalho
| Autor | Daniele Domingos Monteiro |
| Ocupação do Autor | Advogada |
| Páginas | 67-74 |
O Trabalho sob Demanda 67
O TRABALHO SOB DEMANDA — UBERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE
TRABALHO E OS DESAFIOS DO DIREITO DO TRABALHO
Daniele Domingos Monteiro(1)
Introdução
Com o avanço mundial da tecnologia de plataformas, é essencial refletir seus reflexos no mundo do tra-
balho e, como primeiro passo para iniciarmos a discussão que nos propomos, apontamos, ainda que de forma
sucinta, as modificações ocorridas nos modos de produção, e como a descentralização da produção iniciada
nos anos 70 levou à flexibilização das relações de trabalho.
Seguindo a discussão, passamos a analisar as novas relações de trabalho, como o contrato intermitente
e a atividade laboral por aplicativo, demonstrando como essas atividades atuam pela ordem da demanda. E
embora elucidativas, diferentes ramos de atividade, nas diversas modalidades de contrato, descontrato e su-
bordinação do trabalho, observa-se uma mescla de formas similares.
Assim, iremos analisar as características do contrato intermitente e das atividades laborativas por aplica-
tivo, expondo o funcionamento e as características de ambos.
Dando continuidade, assinalamos como o avanço da tecnologia, ainda que proponha a facilidade de
acesso de alguns serviços, tem contribuído para a precarização da relação de trabalho, e para a negativação
do direito protetivo do trabalho.
Finalizando o trabalho abordamos como o Direito do Trabalho tem atuado diante de todas as modifica-
ções ocorridas nas relações de trabalho.
Assim, o presente trabalho, não conclui o tema, mas como proposto, abre a discussão.
1. As mudanças das relações de trabalho — avanço ou retrocesso?
No início dos anos 70, o capitalismo inicia sua reestruturação e essa se torna permanente, numa busca
incansável de aumento de lucros.
No setor produtivo, ocorreram transformações profundas. As empresas do modelo fordista/tayloris-
ta que contavam com acumulação de produção, concentração de trabalhadores, formas mais estáveis de
emprego, passam a perder espaço para a empresa enxuta, fragmentada, descentralizada, iniciando assim a
flexibilização da produção e das relações de trabalho.
Como nos aponta Antunes:
Se no apogeu do taylorismo/fordismo a pujança de uma empresa mensurava-se pelo número de
operários que nela exerciam suas atividades de trabalho, pode-se dizer que na era da acumulação
flexível e da “empresa enxuta” merecem destaque, e são citadas como exemplos a ser seguido,
aquelas empresas que dispõem de menor contingente de força de trabalho e que apesar disso têm
maiores índices de produtividade. (ANTUNES, 2009, p. 55)
Antunes ainda nos indica que essas mudanças no processo produtivo têm resultado imediato no mundo
do trabalho, como:
(1) Advogada. Membro do Núcleo de Estudos “O trabalho além do Direito do Trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral”
da Faculdade de Direito da USP; e-mail: monteiro565@gmail.com.
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