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Prefácio

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Vincent
AutorKátia Magalhães Arruda
Páginas11-13

Page 11

O Brasil atravessa um momento de grande dubie-dade política, oscilando entre avançar no projeto social ao qual assumiu compromisso ou retroceder, com possíveis reflexos nos mais diversos aspectos da sociedade, em especial, no que se refere ao papel do Estado, sendo preocupante, em particular, as repercussões que afetem direitos e garantias individuais e sociais.

A concepção do servidor público evoluiu muito na historia brasileira. Do Brasil colonial ao republicano, tivemos no serviço público o reflexo de todas as práticas que marcaram nossa sociedade: o apadrinhamento, o patriarcalismo, o nepotismo. Ou seja, o servidor público foi o braço e a representação de um país cujos governantes possuíam pouca visão da coisa pública, levando a práticas vinculadas à subordinação do interesse público pelos interesses privados, inclusive familiares, como ocorria quando os parentes eram livremente nomeados para cargos e funções públicas. Quem não se lembra da famosa carta de Pero Vaz de Caminha, no ano de 1.500, solicitando ao Rei de Portugal um emprego para o seu genro?

Foi a partir da Constituição de 1988 que se estabeleceu um novo paradigma. Conceitos como transparência, imparcialidade, publicidade e moralidade foram atrelados ao serviço público. A exigência de concurso para investidura em cargo ou emprego público tornou-se fundamental nesse processo de mudança. Já não era a ligação com o padrinho ou o coronel definidora para a admissão do servidor e sim sua própria capacidade e mérito. Tal fato em muito contribuiu para que a atuação do servidor fosse direcionada ao Estado, seus objetivos e políticas, enfim, à representação do interesse público e não mais das vontades pessoais anteriormente prevalecentes, alterando a própria ética do servidor público, que passa a representar a ética do estado democrático de direito cujo propósito é a construção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

Mudou o Estado, mudou o servidor e agora é hora de mudar práticas e concepções que ainda insistem em se agarrar ao passado. A visão do Estado autoritário cedeu espaço ao Estado democrático. Que não mais se coaduna com a inexistência de diálogo, o que inclui seus próprios servidores. A negociação coletiva é, portanto, o melhor incentivo para a criação de soluções consensuais, vantajosas para ambos os lados e, sobretudo, para a eficácia das políticas públicas que a sociedade espera ver consolidadas.

A publicação do presente livro, cujo tema é A Convenção n. 151 da OIT sobre o direito de sindicalização e negociação na Administração Pública: desafios na realidade brasileira, apresenta-se, ao mesmo tempo, como uma grande contribuição doutrinária e um instigante desafio ao debate de alto nível, já que a busca da harmonia sobre os temas do mundo do trabalho e sindical tem sido rara, definhando-se em chavões e sensos comuns que pouco contribuem.

As organizadoras, professoras Ana Virginia Moreira Gomes, do Programa de Pós-Graduação strico sensu em Direito...

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