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Prefácio

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Vincent
AutorLia Zanotta Machado
Ocupação do AutorDra. em Ciências Humanas (USP,1980) e Profa. Titular de Antropologia da UnB
Páginas19-31
19
Prefácio
Lia Zanotta Machado
Dra. em Ciências Humanas
(USP,1980) e Profa. Titular
de Antropologia da UnB
Tenho enorme prazer de prefaciar o livro resultado de um pri-
moroso trabalho de mestrado em direito de Rejane Suxberger (CEUB,
2019), Juíza Titular do Juizado Especializado em Violência contra a
Mulher de São Sebastião. Sua perspectiva analítica é interdisciplinar:
direito, sociologia e mestre em estudos de gênero. A grande questão
que articula todo o seu trabalho de reflexão teórica e de escrita pode
ser traduzida em termos de uma pergunta de interesse social am-
plamente compartilhado. Como é possível, que se perpetuem atos
de feminicídios nos dias atuais, quando se espera que a Lei Maria da
Penha deva contribuir para preveni-los?
Uma das respostas poderia ser conseguida através da análise
dos dados estatísticos nacionais, que revelam que a grande maioria
dos processos são arquivados. Contudo, esse dado pouco diz sobre
o efeito da ida ao judiciário em relação ao atendimento da agredida
e à oferta de medidas de prevenção da continuidade ou crescimen-
to da violência, pois entre a denúncia oferecida e o arquivamento,
medidas protetivas fundamentais podem ou não ter sido oferecidas.
Entre as principais e mais eficazes medidas protetivas estão a do
afastamento obrigatório do agressor em relação à agredida (contatos
por celular, aproximação da casa e do trabalho), e as que obrigam
os agressores a grupos de reflexão psicossocial. São claros os objeti-
vos das medidas protetivas como prevenção à continuidade e cres-
cimento da violência. Não as oferecer pode ser a diferença entre a
proteção e a omissão.

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