Prefácio
| Autor | Alfredo Attié |
| Ocupação do Autor | Jurista, filósofo e escritor, Doutor em Filosofia da Universidade de São Paulo, onde estudou direito e história. É Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, na qual sucede a Goffredo da Silva Telles Jr. Autor dos livros Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito (São Paulo: Tirant Brasil), 2021, e ... |
| Páginas | XI-XIV |
PREFÁCIO
Honra-me o convite gentil do Professor e Advogado Nehemias Domingos de Melo
para prefaciar mais uma edição de seus Comentários ao Código de Processo Civil. O
Professor Nehemias tem lecionado em diversos cursos de graduação e pós-graduação,
além de ser autor de importantes livros de referência, no Brasil e no exterior, na área
do direito civil, especialmente sobre o tema da responsabilidade civil. Em seu exercício
lídimo da nobre função da Advocacia, conheci-o quando judicava na primeira instância
da Justiça paulista, na cidade de São Paulo, tendo desde logo observado seu cuidado e
domínio da dogmática jurídica e da arte de postular.
No presente livro, oferece-nos uma exposição concisa e uma explicação clara do
conteúdo da lei processual, pondo à disposição dos que estudam e praticam o direito
um instrumento útil e de fácil consulta, abrindo-lhes a porta e indicando o caminho
para que busquem o aprofundamento posterior, a partir do aprendizado dos conceitos
e das fórmulas imprescindíveis para o bom percurso intelectual e técnico no direito.
É o tradicional trabalho de comentar um texto normativo, assim elucidando o
que explicita como termo inicial do complexo e fascinante labor jurídico de integrar a
norma à realidade que a completa.
Os clássicos denominavam essa tarefa de glosa, que tem sido denida como a ano-
tação à margem de um texto, para o esclarecimento de seu signicado. Segundo essa
denição, tornou-se, desde o trabalho exatamente da Escola dos Glosadores, a partir
do século XI, em Bolonha, o modo de empreender a tarefa da ciência jurídica, a par
de inaugurar o curso da dogmática jurídica. Sua tarefa esteve, com efeito, em tomar os
textos da codicação justinianeia e torna-los, a partir de seu comentário, interpretação
e integração ao direito local ou estatutário, o objeto de um processo de universaliza-
ção jurídica. O tipo de comentário que elaboraram serviu não apenas para dar nova
dimensão à aplicação do direito, mas sobretudo a conceder texto para a formação
acadêmica dos juristas. Tratava-se, portanto, da própria inauguração de novo método
de descobrir e aplicar o direito, mas sobretudo de ensinar e estudar seu texto na forma
de uma disciplina universitária. Deve-se a essa escola a identicação do direito como
ciência autónoma em relação às Artes Liberais e à Teologia.
Mais tarde, esse gênero exegético do direito vai acabar por denominar a Escola
que se incumbirá de defender a cultura da codicação, por meio da difusão do Code
Civil Napoleônico, instrumento de transformação, uma vez mais, da cultura jurídica
europeia. Trataria essa Escola oitocentista de fortalecer um movimento jurídico de
apego ao texto legal, que culminará com o estabelecimento do positivismo jurídico,
instrumento pós Era das Revoluções de fortalecimento de uma cultura liberal do direito
privado, com reexos importantes no âmbito do direito público.
EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 11EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 11 21/12/2022 12:56:5721/12/2022 12:56:57
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