Referências
| Páginas | 179-188 |
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REFERÊNCIAS
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no Estado
Democrático de Direito. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, v. 17, p. 267-279, 1999.
ALEXY, Robert. Theorie der Grundrechte. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1994.
ALLPORT, Gordon W. The nature of prejudice. Boston: Addison-Wesley, 1954.
AMARAL NETO, Francisco dos Santos. A autonomia privada como princípio fundamental da
ordem jurídica. Revista de Informação Legislativa, p. 207-230, abr.-jun. 1989.
ARROYO, Julie. La renonciation aux droits fondamentaux: étude de droit français. Paris: Editions
Pedone, 2016.
BACKES, Ana Luiza; AZEVEDO, Débora Bithiah de; ARAÚJO, José Cordeiro de. (Org.). Audiên-
cias públicas na Assembleia Nacional Constituinte: a sociedade na tribuna. Brasília: Câmara
dos Deputados, 2009.
BAKER, Edwin. Hate speech. Journal of Media Law and Ethics, v. 1, n. 3/4, p. 1-23, set. 2009.
BALKIN, Jack M. Free speech is a triangle. Columbia Law Review, v. 118, n. 07, p. 2011-2056, 2018.
BARROSO, Luís Roberto. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Crité-
rios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada ao Código Civil e à Lei de
Imprensa. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 18, p. 105-143, abr.-jun. 2004.
BENDA, Ernest. Dignidad humana y derechos de la personalidad. In: BENDA, Ernest; MAIHOFER,
Werner; VOGEL, Hans-Jochen; HESSE, Konrad; HEYDE, Wolfgang (Org.). Manual de derecho
constitucional. Madrid: Marcial Pons, 2001. p. 117-144.
BENTIVEGNA, Carlos Frederico Barbosa. Liberdade de expressão, honra, imagem e privacidade: os
limites entre o lícito e o ilícito. São Paulo: Manole, 2020.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
BOURNE, Angela K; BERTOA, Fernando Casal. Mapping militant democracy: variation in party
practices ban in European democracies (1945-2015). European Constitutional Law Review, v.
13, n. 02, p. 221-247, 2017.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. In: MENDES, Gilmar
Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva,
2019.
BRINK, David O. Millian principles, freedom of expression, and hate speech. Legal Theory, n. 7,
p. 119-158, 2001.
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