A Reforma Trabalhista e o Esvaziamento do Dirigismo Contratual: Ideias sobre o Caminho para Enfrentar a Onda de Flexibilização
| Autor | Márcio Túlio Viana - Fernanda Nigri Faria |
| Páginas | 117-121 |
A REFORMA TRABALHISTA E O
ESVAZIAMENTO DO DIRIGISMO
CONTRATUAL: IDEIAS SOBRE O
CAMINHO PARA ENFRENTAR A ONDA DE
FLEXIBILIZAÇÃO
Márcio Túlio Viana(1)
Fernanda Nigri Faria(2)
(1) Professor no Programa de Pós-Graduação da PUC/Minas. Desembargador Aposentado do TRT da 3ª Região.
(2) Doutoranda (2016) e Mestre (2008) em Direito do Trabalho pela PUC/Minas. Advogada especializada em Direito do Trabalho, sócia
do escritório Andrade, Nigri & Dantas Advogados. Professora de Direito do Trabalho e de Prática Trabalhista nos cursos de Gradua-
ção, Pós-Graduação e do Núcleo de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito Milton Campos.
(3) Manchete de primeira página de “O Tempo”, de Belo Horizonte, em 19.06.2016, um domingo.
(4) Vários cronistas esportivos inseriram o assunto em suas colunas.
Se lá pelo mês de março ou abril do ano de 2016,
em seu belo quarto no Copacabana Palace, um turista
de outro país pedisse ao moço do lobby um jornal bra-
sileiro, talvez concluísse – mesmo sem saber Português
– que vivíamos uma situação muitas vezes pior que a de
1929 ou a dos tempos de inflação galopante. Afinal, a
palavra “crise” vinha sendo mais usada, na mídia, que
a palavra “futebol”, e não seria difícil traduzi-la, já que
a sua grafia é a mesma, ou quase a mesma, em várias
línguas.
Hoje, se o mesmo turista sair pelas ruas da cidade,
é provável que conclua que a crise, pouco a pouco...
começa a entrar em crise. Enquanto os jornais já desco-
brem, por exemplo, que o “orgasmo é mais difícil para
mulheres mineiras”(3), revistas como a “Veja” saem ao
encalço de padres pedófilos e um outdoor imenso, espa-
lhado pelo País, aconselha a cada um de nós: “Não fale
em crise, trabalhe!”.
Ao lado de novos assuntos e do tema recorrente da
corrupção, as notícias da crise continuam a aparecer,
mas sem a mesma dimensão de antes, e sim nas doses
prescritas pelo receituário político. Já o desemprego pa-
rece ganhar destaque crescente, não só pela sua natural
importância jornalística – afinal, é preciso vender notí-
cias – como porque amacia o terreno para transforma-
ções nas leis do trabalho.
Por outro lado, se até março ou abril de 2016, o
nosso rico turista talvez até confundisse o nosso famoso
samba com o som de festivas panelas, hoje não correrá
este risco; e, além disso, poderá dormir bem mais sos-
segado, já que o Presidente Interino pode nomear – nos
novos silêncios das noites – ministros investigados pela
Polícia Federal, e/ou que tentam obstruir a Justiça, en-
quanto a própria Polícia Federal se encarrega de pren-
der... o seu Japonês.
Essas sensações ambíguas, quase esquizofrênicas –
que, no limite, talvez deixem o nosso próprio turista
em crise – têm uma explicação muito simples. A par-
tir de meias verdades, criam-se verdades inteiras, para
construir um clima favorável à reocupação do poder
por parte das classes conservadoras.
Na verdade, o uso da crise para ampliar a crise acon-
teceu em várias direções. Na grande imprensa, a notícia
da crise, como dizíamos, ocupou praticamente todas as
manchetes, por vários meses, desde o ano de 2016, rou-
bando espaços até do futebol(4). E não só por isso, mas
também por isso, qualquer empresário sensato, naquele
período, sentiu-se menos seguro para investir em seu
negócio.
No campo político, a oposição se ocupou, primeiro,
em impedir o Governo de governar; em seguida, usou
o argumento do desgoverno para transformar o impedi-
CaPítulo
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