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Reforma tributária, igualdade e IR Negativo

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Vincent
AutorGustavo Fossati
Ocupação do AutorProfessor adjunto da Fundação Getulio Vargas ? FGV Direito Rio. Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Münster, Alemanha. Advogado tributarista e parecerista
Páginas281-289
2 81
REFORMA TRIBUTÁRIA,
IGUALDADE E IR NEGATIVO237
Gustavo Fossati238
1. Introdução
Em julho de 2019, o Governo Federal sinalizou com a proposta de
criação do Imposto de Renda Negativo (IR Negativo) em meio às
239 Em
paralelo, em setembro do mesmo ano, o Governo Federal também
noticiou que planejava mudar o Bolsa Família, ampliando o nú-
mero de beneficiários do programa.240 Em setembro, o Ministro
Paulo Guedes afirmou que o Governo pretendia unificar todos os
programas sociais no Bolsa Família e conceder IR Negativo a quem
237. Pale stra ministrad a no II Congresso de Ética F iscal, reali zado na cidade do Rio de Janeiro,
em 2019.
238. Professor adjunto da F undação Getulio Varga s – FGV Direito Rio. Doutor em Direit o Tribu-
     
239. Disponível em: htt ps://va lor.globo.com/brasil/coluna/governo-de ve-propor-criac ao-do-ir-ne -
gativo.ghtml. Ac esso em: 13 fev. 2020.
240. Disponível em: htt ps://oglobo.g lobo.com/economia/governo-planeja-muda r-bolsa-famil ia-pa-
ra-constr uir-uma-marca -social-23919812. Aces so em: 13 fev. 2020.

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