Relação de Atividades sujeitas à CPRB
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BENEFÍCIOS
PREVIDÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS
ANEXO I
Relação de Atividades Sujeitas à CPRB
(Anexo I da IN RFB nº 1.436, de 2013)
SETOR
Data de Ingresso
Alíquotas
1. Serviços de Tecnologia da Informação (TI) e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Análise e desenvolvimento de sistemas
1º/12/2011
Até 31/07/2012
2,5%
Programação
Análise e desenvolvimento de sistemas
Programação
De 1º/08/2012 a
30/11/2015
2,0%
Processamento de dados e congêneres
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos
Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
A partir de 1º/12/2015
4,5%
Assessoria e consultoria em informática
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de
computação e bancos de dados
Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas
Atividades de concepção, desenvolvimento ou projeto de circuitos integrados
1º/08/2012
Até 30/11/2015
2,0%
A partir de 1º/12/2015
4,5%
Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de
computação e bancos de dados, bem como serviços de suporte técnico em equipamentos de informática em
geral.
1º/04/2013
Até 31/05/2013
E
2,0%
1º/11/2013
Até 30/11/2015
2,0%
A partir de 1º/12/2015
4,5%
Execução continuada de procedimentos de preparação ou processamento de dados de gestão empresarial,
pública ou privada, e gerenciamento de processos de clientes, com o uso combinado de mão de obra e
sistemas computacionais (BPO)
1º/03/2015
Até 30/11/2015
2,0%
a partir de 1º/12/2015
4,5%
2. Teleatendimento
Call center
1º/04/2012
Até 31/07/2012
2,5%
De 1º/08/2012 Até
30/11/2015
2,0%
A partir de 1º/12/2015
3,0%
3. Setor Hoteleiro
Empresas enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
2.0
1º/08/2012
Até 30/11/2015
2,0%
A partir de 1º/12/2015
4,5%
4. Setor de Transportes e Serviços Relacionados
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região
metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional enquadradas nas classes 4921-3 e 4922-1 da
CNAE 2.0
1º/01/2013
2,0%
Manutenção e reparação de aeronaves, motores, componentes e equipamentos correlatos
1º/01/2013
Até 30/11/2015
1,0%
a partir de 1º/12/2015
2,5%
Transporte aéreo de carga
1º/01/2013
Até 30/11/2015
1,0%
Transporte aéreo de passageiros regular
Transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem
Transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem
Transporte marítimo de carga na navegação de longo curso
A partir de 1º/12/2015
1,5%
Transporte marítimo de passageiros na navegação de longo curso
Transporte por navegação interior de carga
Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares
Navegação de apoio marítimo e de apoio portuário
1º/01/2013
Até 30/11/2015
1,0%
A partir de 1º/12/2015
2,5%
Manutenção e reparação de embarcações1
1º/04/2013
Até 03/06/2013
E
1,0%
1º/11/2013
Até 30/11/2015
1,0%
A partir de 1º/12/2015
2,5%
Transporte ferroviário de passageiros, enquadradas nas subclasses 4912-4/01 e 4912-4/02 da CNAE 2.0
1º/01/2014
2,0%
Transporte metroferroviário de passageiros, enquadradas na subclasse 4912-4/03 da CNAE
2.0
Empresas que realizam operações de carga, descarga e armazenagem de contâineres em portos organizados,
enquadrados nas classes 5212-5 e 5231-1 da CNAE 2.0
1º/01/2014
Até 30/11/2015
1,0%
Anexo IV
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