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Rescisão de acórdão rescisório

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Vincent
AutorManoel Antonio Teixeira Filho
Ocupação do AutorAdvogado - Juiz aposentado do TRT da 9.ª Região
Páginas91-93
Cadernos de Processo do Trabalho n. 41
91
CAPÍTULO XXI
Rescisão de acórdão rescisório
1. Comentário
LiasenoartdoCPCdeAdmitirseáaindaaçãorescisóriade
sentençaproferida em outraaçãorescisória quando severicarqualquer das
hipótesesprevistasnonIletrasaebounocasodonIIdoartigoanterior
Issoquer dizer que no regime do Código revogadoospronunciamentos
rescisórioseramrescindíveisdesdequefundadosem
a) decisão proferida por juiz peitado, impedido, ou incompetente ratione
materiae;
bcomofensaàcoisajulgada
c) prova declarada falsa em juízo criminal, ou em falsidade inequivoca-
menteapuradanaprópriaaçãorescisória
Recusavaseportantoarescisória de rescisóriacalcadaem ofensaàliteral
disposiçãodeleiartIcNenhumarazãoverdadeiramentejurídicahavia
porém, para essa exclusão, que correspondia, na visão de Pontes de Miranda, ao
estabelecimentododogmadainfalibilidadedosjuízosrescindentesquantoàtese
dedireitoàexistênciaouinexistênciadaregrajurídica(63)cujaconsequênciaseria
levar a uma impossibilidade de conjurar-se eventual falha desses juízos.
Osassentamentoshistóricosestãoarevelarquemesmoantesdavigência
do diploma processual civil de 1939 parcela expressiva da doutrina vinha ad-
mitindoousodaaçãorescisóriaparadesconstituir decisõesproferidaspelos
juízos rescindentes passadas em julgado, pois se a legislação do período não
aautorizavademaneiraexpressaécertoquetambémnãoavedavaOargu-
mento de proa, que para isso se empregava, era de que seria insensato pensar
queospronunciamentos dos juízos rescisórios estivessem isentos de falhas
deimperfeiçõesque dessemodo deveriamser extirpadasmesmoapóso
trânsito em julgado.
Obcitp

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