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Responsabilidade de administrador e de cotista de fundo de investimento imobiliário

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Vincent
AutorMauricio Moreira Menezes
Ocupação do AutorDoutor e Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Advogado
Páginas101-114
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Responsabilidade de administrador e de
cotista defundo de investimento imobiliário
Sumário: I. Introdução. II. Impactos das demandas em
curso no patrimônio do Fundo. II.1. A responsabilidade
do administrador do Fundo. III. A responsabilidade pes-
soal dos cotistas do Fundo. III.1. A situação específica
dos cotistas do Fundo. IV. Cessão de cotas do Fundo. (a)
Principais regras. (b) Termo de transferência. V. Con-
clusão.
I. INTRODUÇÃO.
1. A FUNDAÇÃO X (“Fundação”) solicita elaboração de
opinião sobre os aspectos jurídicos relacionados aos riscos de
responsabilização da Fundação em razão de contingências cí-
veis, administrativas e ambientais do fundo de investimento
imobiliário FUNDO Y (“Fundo”).
2. Nas linhas seguintes, serão analisados os aspectos rele-
vantes da Consulta, incluindo-se: (i) os possíveis impactos das
contingências decorrentes das demandas em curso no patrimô-
nio do Fundo; (ii) efeitos desses impactos no patrimônio da
Fundação, na condição de cotista do Fundo; e (iii) diretrizes
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