Súmulas do TST
| Autor | Tuffi Messias Saliba/Sofia C. Reis Saliba Pagano |
| Ocupação do Autor | Engenheiro Mecânico; Engenheiro de Segurança do Trabalho; Advogado; Mestre em meio ambiente; Ex-pesquisador da FUNDACENTRO-MG/Bacharela em Direito |
| Páginas | 621-622 |
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- O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa n. 44/85, de 28.6.85 (DJ 11.7.85), resolveu que, a partir desta data, os verbetes da Súmula da Jurisprudência Predominante do TST serão denominados "Enunciados", mantendo-se sua numeração sequencial, as demais disposições regimentais e o prescrito na RA-28/82.
17 — ADICIONAL— INSALUBRIDADE — CÁLCULO — SALÁRIO PROFISSIONAL
O adicional de insalubridade devido a empregado que percebe, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário profissional, será sobre este calculado (Nota: Este enunciado foi revogado pela Res. n. 29, de 27.4.94, DJ 17.5.94).
39 —ADICIONAL DE PERICULOSIDADE —EMPREGADOS DE BOMBA DE GASOLINA
Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade (Lei n. 2.573, de 15 de agosto de 1955;
46 — FÉRIAS — GRATIFICAÇÃO DE NATAL — FALTAS OU AUSÊNCIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina.
47 —ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — TRABALHO EXECUTADO EM CARÁTER INTERMITENTE
O trabalho executado, em caráter intermitente, em condições insalubres, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
70 —ADICIONAL DE PERICULOSIDADE — NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TRIÉNIOS PAGOS PELA PETROBRAS
O adicional de periculosidade não incide sobre os triénios pagos pela PETROBRAS.
80 — INSALUBRIDADE — ELIMINAÇÃO — EXCLUSÃO DO ADICIONAL
A eliminação da insalubridade, pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo, exclui a percepção do adicional respectivo.
137— ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — CÁLCULO
É devido o adicional de serviço insalubre, calculado à base do salário mínimo da região, ainda que a remuneração contratual seja superior ao salário mínimo acrescido da taxa de insalubridade (ex-Prejulgado n. 8). (Cancelada. Resol. n. 121/2003)
139 —ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 102 da SBDI-1) — Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. (ex-OJ n. 102 da SBDI-1 — inserida em 1°.10.1997)
162 — INSALUBRIDADE — PERICULOSIDADE — CONSTITUCIONALIDADE DOART. 3e DO DECRETO-LEI N. 389, DE 1968
É constitucional o art. 3e do Decreto-lei n. 389, de 26.12.1968 (ex-Prejulgado n. 41). Cancelado pela Res. n. 59/96, 20.6.96.
191 —ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO (cancelada a parte final da antiga redação e inseridos os itens II e III) — Res. 214/2016, DEJT divulgado em 30.11.2016 e01 e 02.12.2016
I — O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
II — O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual...
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