04 março 1985
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 1º da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, para os projetos de instalação, ... 4º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, não poderá exceder, quando considerados ...
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Súmula nº 247 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... IUJRR 2755/1984, Ac. TP 2773/1985 - Min. Marco Aurélio Mendes de Farias ... DJ ... DJ 26.04.1985 - Decisão por maioria ... RR 3847/1983 , ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0010104-80.2022.8.19.0000 (Cível), 26-07-2022
REVISÃO CRIMINAL. DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A PERDA DO CARGO DE POLICIAL MILITAR. DECISÃO IMPUGNADA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA. EFEITO EXTRAPENAL ESPECÍFICO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DA SENTENÇA DEFINITIVA COM AS HIPÓTESES TAXATIVAMENTE DISCIPLINADAS NO ARTIGO 621 DA LEI ADJETIVA PENAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
... dade superiores a 04 anos ... 7. Incabível, outrossim, a tese de que ... 17 e ... 18, Lei nº 7.347/1985"). 4. Agravo interno a que se ... nega provimento\xE2\x80" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178322-10.2018.8.19.0001 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0178322-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO RECORRENTE: UNIMED RIO S/A RECORRIDO: ELI BALARO MONTEIRO DA COISA RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que após falecimento de seu esposo, passou a ser titular do contrato de assistência médico-hospitalar, contratado junto à primeira ré (Sociedade Italiana), desde 01/1
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Súmula nº 218 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... AGERR 4138/1983 , Ac. TP 1257/1985 - Min. Marco Aurlio Mendes de Farias Mello ... DJ ... arias Mello ... DJ 19.04.1985 - Deciso por maioria ... in. Marco Aurlio ...
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Acórdão nº 0000141-66.2006.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2014
... em vista que ambos nasceram em 16/09/1985 e 20/11/1985, ... respectivamente, e, na data da ... base de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, e ...
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Súmula nº 241 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
... Precedentes: ... RR 3867/1984 , Ac. 1T 3068/1985 - Min. Fernando Franco ... DJ 30.08.1985 - Deciso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000064-24.2018.8.19.0212 (Criminal), 30-08-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0000064-24.2018.8.19.0212 Embargante: MARCIO DE ALMEIDA MADEIRA Voto Reiteração de embargos de Declaração nos mesmos autos. Embargos de declaração contra acórdão que rejeitou declaratórios em recurso inominado. Acórdão do colegiado da Turma Recursal que, por unanimidade, rejeitou declaratórios anteriores. Aplicação do...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0094809-38.2018.8.19.0004 (Cível), 25-10-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0094809-38.2018 Embargante: Eliane Gonçalves de Macedo Voto Reiteração de embargos de Declaração nos mesmos autos. Embargos de declaração contra acórdão que rejeitou declaratórios em recurso inominado. Acórdão do colegiado da Turma Recursal que, por unanimidade, rejeitou declaratórios anteriores. Aplicação do princípio da...
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Acórdão Nº 5008308-28.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
... sido determinada anteriormente na data de 22-04-2020.Logo, invivel a manuteno da suspenso do ... 16 da Lei 7.347/1985,alteradopela Lei 9.494/1997,o Plenrio do Supremo ...
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Acórdão nº 1002333-22.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL TENDO COMO TÍTULO A SENTENÇAPROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO IDEC. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEITADA. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO PARQUE E EFEITO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA POR AUSÊNCIA DE ASSOCIAÇÃO AO IDEC. REJEITADA. PRELIMINAR DE...
... (AGRAVANTE), CLAUDIO POLGA - CPF: 460.892.091-04 (AGRAVADO)] ... Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985) e fixou a seguinte tese: “ É inconstitucional ... % e fevereiro/1989 - 10,14% (Verão); (II) março/1990 - 84,32%, abril/1990 - 44,80%, junho/1990 - ... -
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 026/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao di
... Torbis 504 504 3861 3861 1 U.E 27/04/1985 ... 2 4232585 3 Evelise Dalmoro 504 504 2741 ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
... MN/SRS/DRH/DA nº GVCT 01 - 2023/2024,e nº 04 - 2023/2024,publicados respectivamente no Diário ... 202300031 GUSTAVO SILVESTRO DOS SANTOS 02/08/1985 APTO ... 12 202300032 EDUARDO BICALHO JAEGER ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 688 688 4045 4045 1 UE 27/04/1985 ... 2 4232585 3 Evelise Dalmoro 688 688 2925 ...
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Valença - Editais de proclamas > sede
... de idade, nascido(a) em VALENÇA-BA, no dia 04 de Março de 1985, domiciliado(a) POVOADO DA ...
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Sentença nº 1000652-66.2022.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... ção bienal e quinquenal.O contrato de trabalho teve início em 04/02/1985 e marco final em 11/10/2020, já considerando a projeção do aviso ...
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Súmula nº 102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2011
... (ex-Súmula nº 232- RA 14/1985, DJ 19.09.1985) ... V - O advogado empregado de ... ERR 488827-76.1998.5.04.5555 - Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021 ... Dispõe sobre a facilitação para ... – a Lei nº 7.409, de 25 de novembro de 1985 ...
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Acórdão Nº 0000390-42.2023.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-04-2024
... 7.357/1985. AÇÃO CAMBIAL POR LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE DE ... /2021 e, ao tempo que a ação foi ajuizada em março de 2023, já havia decorrido o prazo para ... a pretensão de execução ...
- Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... 3 202200005 CRISTIAN WILMSEN DA SILVA 25/08/1985 RS APTO ... 4 202200006 FILIPI RODRIGUES ROSA ... JOÃO LUCAS OLIVEIRA DA ... 28/04/2002 RS APTO ... 8 202200010 ... ANTONIO PAULO ...
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Súmulas do TST
... Contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985. Adicional. Calculado sobre a totalidade das ... março/1990. Plano Collor — 315 — Reajustes ... N. 208/2016, DEJT DIVULGADO EM 22, 25 E 26.04.2016 ... I — Aplica-se a confissão à ...
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Decreto nº 91.024 de 04/03/1985. AUTORIZA O BANCO DO BRASIL S.A. A PROCEDER AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL.
Decreto nº 91.024, de 04 de março de 1985 ... Autoriza o Banco do Brasil S.A. a proceder ao aumento do capital social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe ...
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Decreto nº 91.023 de 04/03/1985. AUTORIZA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS E SUAS CONTROLADAS A PROMOVEREM AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.
DECRETO Nº 91.023, DE 04 DE MARÇO DE 1985 ... Autoriza a Telecomunicações Brasileira S.A. - TELEBRÁS e suas controladas a promoverem aumento de capital social ... O PRESIDENTE DA ...
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Acórdão Nº 0307112-10.2015.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
... APENAS PARA A CARREIRA POLICIAL (LC 51/1985). IGP NO RELACIONADO COMO RGO DE SEGURANA ... 04-06-2019). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ...