Súmulas do TST
| Autor | Beatriz Casimiro Costa/Manoel Casimiro Costa/Sonia Regina da S. Claro |
| Páginas | 1080-1123 |
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SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST CLT LTr
A
ABANDONO DE EMPREGO
Configuração — 32 (NR) — Falta grave. Indenização — 73 (NR) — Inquérito
judicial. Decadência — 62
ABONO DE FALTAS
Serviço médico da empresa — 282
V. Súmulas ns. 15, 46, 89 e 155
AÇÃO COLETIVA
Poder normativo do TST — Condições de trabalho — 190
AÇÃO DE CUMPRIMENTO
Prescrição. Termo inicial. Sentença normativa — 350 — Substituição
processual. Sindicato. Convenção coletiva — 286 — Trânsito em julgado.
Sentença normativa — 246
CANCELADAS
Competência — 334 — Competência. Desconto assistencial — 224 — Substituição
processual. Desistência — 180 — Substituição processual. Desistência — 255 —
Substituição processual. Federação. Legitimidade — 359
AÇÃO PLÚRIMA
Custas processuais — 36
AÇÃO RESCISÓRIA
Ação rescisória de ação rescisória. Violação manifesta de norma jurídica.
Indicação da mesma norma jurídica apontada na rescisória primitiva
(mesmo dispositivo de Lei sob o CPC de 1973 — 400 — Alçada.
Inaplicável — 365 — Art. 485, III, do CPC. Silêncio da parte vencedora
acerca de eventual fato que lhe seja desfavorável. Descaracterizado o dolo
processual — 403, I — Art. 966, IV, do CPC/2015. 485, IV, do CPC/1973.
Ação de cumprimento. Ofensa à coisa julgada emanada de sentença
normativa modificada em grau de recurso. Inviabilidade. Cabimento de
Mandado de Segurança — 397 — Ausência de defesa. Inaplicáveis os
efeitos da revelia — 398 — Cabimento. RO para o TST — 158 — Certidão
de trânsito em julgado. Descompasso com a realidade. Presunção relativa
de veracidade — 100, IV — Competência — Nova redação — 192 —
Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não conhecidos
– 192, I — Competência do TST. Recurso de revista ou de embargos não
conhecidos. Súm. 333 — 192, II — Decadência. Dies a quo. Interposição de
recurso intempestivo ou incabível — 100, III — Decadência. Dies ad quem.
Prazo. Prorrogação. Art. 775 da CLT — 100, IX — Decadência. Exceção de
incompetência — 100, VIII — Decadência. Ministério Público. Dies a quo
do prazo. Colusão das partes — 100, VI — Decadência. Não esgotamento
das vias recursais. Prazo legal do recurso extraordinário — 100, X. —
Decadência. Sentença homologatória de acordo. Momento do trânsito
em julgado — 100, V — Decadência. Trânsito em julgado. Última decisão
proferida na causa — 100, I — Decadência. Trânsito em julgado. Recurso
parcial. 100, II — Decadência afastada em recurso ordinário. Julgamento
do mérito. Duplo grau de jurisdição — 100, VII — Decisão em agravo
regimental. Aplicação da Súm. 333. Juízo de mérito — 192, V — Decisão
rescindenda. Agravo de instrumento. Não- substituição. Impossibilidade
jurídica — 192, IV — Decisão rescindenda. Ausência de trânsito em julgado.
Descabimento de ação rescisória preventiva — 299, III — Descontos legais.
Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada — 401 — Deserção.
Depósito recursal. Prazo — Nova redação — 99 — Documento novo.
Dissídio coletivo. Sentença normativa — 402 — Fundamento para invalidar
confissão. Confissão ficta. Inadequação do enquadramento no art. 485,
VIII, do CPC de 1973 — 404 — Honorários advocatícios. Condenação
ao pagamento. Incabível — 219, II — Litisconsórcio. Necessário no pólo
passivo e facultativo no ativo — 406, I — Matéria controvertida. Limite
temporal. Data de inserção em Orientação Jurisprudencial do TST, 83,
II — Ministério Público. Legitimidade “ad causam”. CPC, art. 487, III, “a”
e “b”. Hipóteses exemplificativas — 407 — Petição inicial. Causa de pedir.
Ausência de capitulação ou capitulação errônea no art. 966 do CPC/2015.
Art. 485 do CPC/1973. Princípio “Iura Novit Curia” — 408 — Prazo
infraconstitucional — 409 — Prequestionamento quanto à matéria e ao
conteúdo da norma, não necessariamente do dispositivo legal tido por
violado — 298, II — Prequestionamento. Violação ocorrida na própria
decisão rescindenda — 298 V — Prova do trânsito em julgado da decisão
rescindenda — Cancela a Súmula n. 107 — 299, I — Reexame de fatos
e provas. Inviabilidade — 410 — Remessa de ofício. Prequestionamento.
Decisão regional que simplesmente confirma a sentença — 298, III —
Remessa “ex officio”. Decisão contrária à Fazenda Pública —303, II — Réu
sindicato. Substituto processual na ação originária. Legitimidade passiva
ad causam. Inexistência de litisconsórcio passivo necessário — 406,
II — Sentença. Substituição por decisão regional. CPC, art. 512 — 192,
III — Sentença de mérito. Decisão Homologatória de adjudicação e de
arrematação. Incabível — 399, I — Sentença de mérito. Decisão de
Tribunal Regional do Trabalho em agravo regimental confirmando decisão
monocrática do relator que, aplicando a Súmula n. 83 do TST, indeferiu
a petição inicial da ação rescisória. Competência recursal do TST —
411 — Sentença de mérito. Questão processual — 412 — Sentença de
mérito. Violação do art. 896, a, da CLT (nova redação em decorrência do
CPC/2015) — 413 — Sentença homologatória de acordo. Dolo da parte
vencedora em detrimento da vencida. Art. 485, III, do CPC. Inviável — 403,
II — Sentença homologatória de cálculo. Decisão de mérito — 399, II —
Sentença meramente homologatória de cálculo. Prequestionamento — 298,
IV — Termo de conciliação. CLT, art. 831, parágrafo único — 259 — Trânsito
em julgado da decisão rescindenda. Documento comprobatório. Prazo para
juntada — 299, II — Tutela provisória (nova redação em decorrência do
CPC/2015 — 405 — Vício de intimação da decisão rescindenda. Ausência da
formação da coisa julgada material. Carência de ação — 299, IV — Violação
de lei. Norma infraconstitucional. Interpretação controvertida — 83, I —
Violência de lei. Prequestionamento. Pronunciamento explicito — 298, I
CANCELADAS
Cabimento. Justiça do Trabalho — 144 — Depósito prévio. Arts. 485 usque 495 do
CPC. Arts. 488, item II, e 494 do CPC — 169 e 194— Prova do trânsito em julgado da
decisão rescindenda. — Cancelada pela Súmula n. 299 — 107
AÇÃO RESCISÓRIA PREVENTIVA
Ação rescisória. Decisão rescindenda. Ausência de trânsito em julgado.
Descabimento de ação rescisória preventiva — 299, III
ACIDENTE DO TRABALHO
Duração de férias e cálculo de gratificação natalina — 46 — Estabilidade
Provisória art. 118, da Lei n. 8.213/91 Constitucionalidade. Pressupostos
— 378, I e II — Contrato de trabalho por tempo determinado. Empregado
submetido a esta modalidade de contrato. Direito a garantia provisória de
n. 8.213/91 — 378, III
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO
Acordo individual para compensação de horas. Validade, salvo se houver
norma coletiva em sentido contrário — 85, II — Ajuste. Acordo individual
escrito. Acordo coletivo. Convenção coletiva — 85, I — Atividade insalubre.
Acordo coletivo. Validade — 349 — Atividade insalubre. Inspeção prévia
e permissão da autoridade, na forma do art. 60 da CLT – 85, VI — Banco
de horas não aplicação. Regime compensatório. Instituição por negociação
coletiva — 85, V — Horas extras. Habitualidade. Descaracterização.
Adicional — 85, IV — Não atendimento das exigências legais. Horas extras.
Adicional — 85, III
CANCELADAS
Acordo escrito — 108 — Horas extras não contratadas expressamente — 215 —
Banco de horas não aplicação. Regime compensatório. Instituição por negociação
coletiva — 85, V
ADICIONAIS EVENTUAIS
Incidência do FGTS — 63
SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
V. Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, artigos 154 a 168, com a redação dada pela Emenda Regimental n. 8/2006,
DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformização da jurisprudência, das Súmulas e dos Precedentes Normativos
e das Orientações Jurisprudenciais (não publicada nesta obra).
ÍNDICE ALFABÉTICO-REMISSIVO
NR — Nova redação (Resol. 121/03, DJ 21.11.03)
RE — Restaurado (Resol. 121/03, DJ 21.11.03)
Nos respectivos títulos encontram-se as Súmulas canceladas pelo Tribunal Superior do Trabalho e na parte do texto o número da Resolução Administrativa
do TST e a data de cancelamento
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Súmulas do TST
SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST
CLT LTr
ADICIONAL DE ANTIGUIDADE
CANCELADAS
Fepasa. Base de cálculo — 79 — Plano de classificação. Incorporação ao salário-
base — 250
ADICIONAL DE HORAS EXTRAS
— V. Acordo de compensação de horário
Bancário. Pré-contratação — 199 — Comissionista — 340 (NR) — Hora
suplementar. Cálculo — 264 — Regime de compensação de horário semanal
— 85 (NR) — Regime de revezamento. Intervalo mínimo de 11 horas — 110
CANCELADAS
Comissionista — 56 — Horas extras não contratadas expressamente — 215
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Agente nocivo diverso do apontado na inicial — 293 — Base de cálculo.
Salário mínimo. CLT, art. 76 — 228 (NR) — Contato intermitente — 47
— Fornecimento. Aparelho protetor — 80 — Fornecimento — Aparelho
protetor. Fiscalização — 289 — Integração. Cálculo. Indenização — 139 —
Reclassificação ou descaracterização da insalubridade — 248 — Atividade
insalubre. Caracterização. Previsão na norma regulamentadora n. 15 da
portaria do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalações sanitárias — 448
CANCELADAS
Acordo de compensação de horário em atividade insalubridade celebrado por acordo
coletivo — 364 — Base de cálculo. Salário profissional — 17 (RE) — Cálculo — Salário
mínimo regional — 137 — Constitucionalidade do art. 3º do Decreto-lei n. 389/68 —
162 — Substituição processual. Sindicato — 271 — Trabalhador rural. Perícia — 292
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Base de cálculo. Alteração pela Lei n. 12.740/12. Atinge somente contrato
firmado a partir de sua vigência (Cálculo sobre o salário-básico, conforme o
— 39 — Horas de sobreaviso. Integração — 132, II — Cálculo. Salário-base
— Nova redação — Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários.
Contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985. Adicional. Calculado sobre
a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva
mediante a qual se determina a incidência do referido adicional sobre o
salário básico — 191 — II; Eletricitários. Exposição intermitente — 361
— Exposição permanente e ou intermitente. Condições de risco. Tempo
reduzido — 364, I — Incidência. Triênio. Pessoal da Petrobrás — 70 —
Integração. Cálculo. Indenização — 132, I — Percentual inferior ao legal.
Proporcionalidade. Previsão em instrumento coletivo. Medida de higiene,
saúde e segurança do trabalho — 364, II — Permanência a bordo durante
o abastecimento da aeronave. Indevido — 447 — Pagamento espontâneo.
Caracterização de fato incontroverso. Desnecessária a perícia de que trata
o art. 195 da CLT — 453
Cancelada
Substituição processual. Sindicato — 271
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE
Incidência no cálculo do repouso semanal — 225
CANCELADA
Servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da
CLT — 121
ADICIONAL NOTURNO
Alteração do turno de trabalho. Supressão — 265 — Gorjetas. Natureza jurídica.
Repercussões — Revisão do Enunciado n. 290 — 354 — Habitualidade.
Integração ao salário — 60, I — Incidência sobre horas prorrogadas em
horário noturno, art. 73, § 5º, da CLT — 60, II — Vigia — 140
CANCELADA
Regime de revezamento. CLT, art. 73. CF/1947, art. 157, III — 130
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Integração — Cálculo. Gratificação de função. Bancário. CLT, art. 224,
§ 2º — 240 — Quinquênio. Complementação de aposentadoria. Lei n.
4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal da Petrobrás. Cálculo. Adicional de
periculosidade — 70
CANCELADAS
FEPASA. Base de cálculo — 79 — Funcionário público. Opção. Regime celetista.
Congelamento dos quinquênios — 105 — Quinquênios. RFFSA. Base de cálculo — 66
— Reajuste semestral. Lei n. 6.708/79 — 181
ADICIONAL REGIONAL
Petrobras. CF/69, art. 165 — 84 (NR)
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Indireta. Contratação. Ausência de concurso público. Nulidade. Ulterior priva-
tização. Convalidação. Insubsistência do vício — 430
ADVOGADO
Pluralidade de advogado. Publicação em nome de advogado diverso daquele
expressamente indicado. Nulidade — 427
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Cabimento. Recurso de revista — 218 — Feriados. Tempestividade do recurso.
Prova. Na hipótese do inciso II, admite-se a reconsideração da análise da
tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em
Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração —
385, III — Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz Presidente
do TRT. Apreciação integral pela Turma do TST — 285 — Cabimento.
Embargos para a SDI — 353 (NR)
CANCELADAS
Cabimento. Embargos para a SDI — 335 — Despacho denegatório de recurso de revista.
Embargos para o Tribunal Pleno — 183 — Traslado deficiente. Peças essenciais — 272
AGRAVO REGIMENTAL
Agravo regimental. Decisão em agravo regimental. Aplicação da Súm. 333.
Juízo de mérito — 192, V — Ação rescisória. Decisão em agravo regimental.
Aplicação da Súm. 333. Juízo de mérito. Competência — 192,V — Ação
rescisória. Sentença de mérito. Decisão de TRT em agravo regimental
confirmando decisão monocrática do relator que, aplicando a Súm. 83
do TST, indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Competência do
TST — 411 — Cabimento. Embargos para a SDI — 353 (NR) — Feriados.
Tempestividade do recurso. Prova. Na hipótese do inciso II, admite-se a
reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova
documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento
ou Embargos de Declaração — 385, III
CANCELADA
Cabimento. Embargos para o Tribunal Pleno —195
ALÇADA
Ação rescisória. Mandado de segurança. Inaplicável — 365 — Valor da causa
— 71 — Vinculação ao salário mínimo — 356
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Cláusulas regulamentares. Vantagens deferidas anteriormente. Revogação
ou alteração — 51, I — Prescrição. Prestações sucessivas. Trabalhador
urbano — Cancela os Enunciados ns. 168 e 198 — 294
CANCELADAS
Prescrição. Prestações periódicas — 168 — Prescrição. Prestações periódicas — 198
AMBIENTE DE TRABALHO
Artificialmente frio. Horas extras. Art. 253 da CLT. Aplicação analógica — 438
APOSENTADORIA
— V. Aposentadoria por invalidez
— Ferroviário. Rede Ferroviária Federal. Competência da Justiça do Trabalho
— 106 — Por invalidez. Cancelamento. Retorno ao emprego — 160 —
CANCELADAS
Contagem do tempo de serviço. Funcionários da União, das autarquias e das sociedades
de economia mista. Previdência privada. Lei n. 3.841/60 — 174 — Cômputo do tempo
anterior à aposentadoria. Permanência na empresa — 21 — Espontânea. Depósito do
FGTS. Período anterior à opção — 295 (NR) — Gratificação natalina proporcional. Lei
n. 4.090/62 — 3
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato
de trabalho. Reconhecimento do direito à manutenção de plano de saúde ou
de assistência médica — 440 — Cancelamento da aposentadoria. Retorno
ao emprego — 160
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
Ausência do reclamante. Adiamento da instrução — 9 — Prescrição.
Interrupção — 268 (NR)
CANCELADA
Inquérito judicial. Não recolhimento das custas processuais — 49
ASSISTÊNCIA
Intervenção. Interesse jurídico — 82 (NR)
ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS PERICIAIS)
ATESTADO MÉDICO
Ordem preferencial estabelecida em lei. Percepção do salário-enfermidade — 15
— Ilisão da revelia — 122 (NR)
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SÚMULAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TST CLT LTr
ATOS INSTITUCIONAIS
CANCELADA
Competência da Justiça do Trabalho. Reintegração — 150
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA (V. CORREÇÃO MONETÁRIA)
AUMENTO SALARIAL SETORIZADO
CANCELADA
Tabela única Legitimidade — 249.
AUTENTICAÇÃO
CANCELADA
Valor do depósito recursal na relação de empregados — 216
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
Ausência de diploma. Lei n. 3.999/61 — 301
AUXÍLIO-DOENÇA
Acidentário. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do contrato de trabalho.
Reconhecimento do direito à manutenção de plano de saúde ou de assis-
tência médica — 440 — Estabilidade provisória. Direito. Pressupostos para
concessão. Afastamento e auxílio-doença — 378, II
AVISO PRÉVIO
Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado. Efeitos da
dispensa — 371 — Concessão na fluência da garantia de emprego — 348
— Cessação da atividade da empresa — 44 — Contrato de experiência. CLT,
art. 481 — 163 — Dirigente sindical. Registro da candidatura no curso do
aviso prévio. Estabilidade provisória não assegurada — 369, V — Falta
grave — 73 (NR) — Gratificação semestral. Repercussão — 253 (NR) —
Incidência. FGTS — 305 — Indenização compensatória — 182 — Início
Dispensa sem justa causa. Término do ano letivo ou no curso de férias
escolares — 10 — Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço —
441 — Redução da jornada. Substituição pelo pagamento das horas
correspondentes — 230 — Renúncia — 276 — Rescisão contratual.
Culpa recíproca — 14
CANCELADAS
Despedida indireta — 31 — Integração. Horas extras — 94 — Reajustamento
salarial — 5
B
BALCONISTA
Comissionista. Adicional de horas extras — 340 (NR)
CANCELADA
Comissionista. Adicional de horas extras — 56
BANCÁRIO
Adicional por tempo de serviço. Integração. Gratificação de função. Art. 224,
§ 2º, da CLT — 240 — Advogado. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da
CLT — 102, V — Caixa. Cargo de confiança. Horas extras — 102, VI —
Cargo de confiança. Configuração dependente da prova das reais atribuições.
Arts. 224, § 2º, e 62, letra b, da CLT — 102, I — Cargo de confiança.
Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT. Horas extras além da 8ª diária
— 102, IV — Cargo de confiança. Enquadramento no art. 224, § 2º, da CLT.
Percepção de gratificação. Indevidas as 7ª e 8ª horas como extras — 102,
II — Cargo de confiança. Gratificação. Pagamento a menor — 102, III —
Cargo de confiança. Gratificação de função superior a 1/3 e inferior ao valor
previsto em norma coletiva. Indevidas as 7ª e 8ª horas. Direito às diferenças
de gratificação de função — 102, VII — Distribuidoras e corretoras de
títulos de valores mobiliários. Jornada de trabalho. Equiparação — 119
— Empregado de empresa de processamento de dados. Enquadramento
— 239 — Estabelecimentos de crédito. Categoria diferenciada. Equiparação
— 117 — Financeiras. Equiparação. Art. 224 da CLT — 55 — Gerente.
Horas extras. CLT, art. 224, § 2º — Nova redação — Res. 121/2003, DJ
21.11.2003 — 287 — Gratificação de função. Compensação. Horas extras.
CLT, art. 224, § 2º — Redação dada pela RA 97/1980, DJ 19.9.1980 —
109 Gratificação por tempo de serviço. Integração. Cálculo. Horas extras
— 226 — Pré-contratação de serviço suplementar quando da admissão
—199, I — Pré-contratação de serviço suplementar quando da admissão.
Supressão. Prescrição total — 199, II — Quebra de caixa. Integração ao
salário — 247 — Sábado. Dia útil — 113 Salário-hora. Divisor — 1) Ajuste
individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como
dia de descanso. Submissão à jornada de seis horas, prevista no caput do
art. 224 da CLT. Divisor 150 — 124, I, “a” — Demais hipóteses. Divisor
180 — 124, II, “a”; 2) Ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de
considerar o sábado como dia de descanso Submissão à jornada de oito
horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT. Divisor 200 — 124, I, “b” —
Demais hipóteses. Divisor 220 — 124, II, “b”— Venda de papéis ou valores
mobiliários. Grupo econômico — 93 — Vigilante. Enquadramento — 257
CANCELADAS
Bancário. Hora de salário. Divisor — 343 (cancelada pela Resol. 185/12, Divulgado
em 25, 26 e 27.9.12) — Cargo de confiança. Caracterização. Arts. 224, § 2º, e 62,
letra b, da CLT — Nova redação — Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 — 204 (Cancelada
em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula n. 102) — Cargo de
confiança. Horas extras. CLT, art. 224, § 2º — 166 (Cancelada em decorrência da sua
incorporação à nova redação da Súmula n. 102) — Cargo de confiança. Horas extras.
CLT, art. 224, § 2º — 232 (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação
da Súmula n. 102) — Chefe. Horas extras. CLT, art. 224, § 2º — 233 — Salário-hora.
Divisor — 267 — Subchefe. Horas extras. CLT, art. 224, § 2º — 234 — Subgerente.
Horas extras. CLT, art. 224, § 2º — 238 — Tesoureiro. Horas extras. CLT, art. 224, § 2º
— 237 — Vigia de estabelecimento bancário. Jornada de trabalho. Art. 224 da CLT — 59
BANCO — CREDENCIAMENTO (V. DEPÓSITO RECURSAL)
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
Retorno ao serviço. Abandono de emprego — 32 (NR) — Previdência privada
criada pela empresa. Compensação. Vantagem equivalente. Norma regula-
mentar anterior — 87 — Complementação de aposentadoria. Regulamento
da empresa. Instituição de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 —
Dependente de ex-empregado. Correção monetária. Lei n. 6.899/81 — 311
C
CARGO DE CONFIANÇA (V. BANCÁRIO)
CANCELADA
Reversão ao cargo efetivo — 209
CARGO EM COMISSÃO
CANCELADA — REVERSÃO AO CARGO EFETIVO — 209
CARTÃO DE PONTO
Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de
trabalho — 366
CARTA PRECATÓRIA
Execução por carta. Competência do juízo deprecante. Embargos de terceiro
— 419
CARTEIRA PROFISSIONAL — CTPS
Anotações. Presunção juris tantum — 12
CANCELADA
Anotações. Prescrição — 64
CATEGORIA DIFERENCIADA
Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Atividade pertinente — 369, III
— Vantagens previstas em norma coletiva. Abrangência. Empresa não foi
representada por órgão de classe de sua categoria — 374
CESSÃO
Servidor público cedido. Gratificação natalina — 50
CANCELADAS
Equiparação salarial. Empregado cedido. Função em órgão governamental estranho
à cedente — 111 (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da
Súmula n. 6) Funcionário público cedido. Reajuste salarial. Lei n. 4.345/64 — 116 e 252
CIPA
Suplente. Estabilidade provisória. Garantia de emprego a partir da CF/88 —
339, I — Estabilidade provisória. Extinção do estabelecimento. Despedida
arbitrária. Reintegração. Indenização — 339, II
COMISSIONISTA (V. BALCONISTA)
Repouso remunerado e feriados — 27 — Adicional de horas extras — 340 (NR)
COMPENSAÇÃO
Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — Previdência
privada criada pela empresa. Compensação. Vantagem equivalente.
Norma regulamentar anterior — 87 — Trabalho em domingos e feriados.
Pagamento em dobro — 146 (NR) — Gratificação por tempo de serviço
— 202
CANCELADA
Gratificação natalina. Lei n. 4.090/62 — 145
COMPENSAÇÃO DE JORNADA (V. ACORDO DE COMPEN-
SAÇÃO DE HORÁRIO)
COMPETÊNCIA
Ação rescisória. Competência do TRT. Recurso de revista ou de embargos não
conhecidos — 192, I — Ação rescisória. Competência do TST. Recurso de
revista ou de embargos não conhecidos. Súm. 333 — 192, II — Descontos
previdenciários e fiscais. Recolhimento. Execução — 368, I — Execução por
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