11282 2006
- Diário Oficial Eletrônico N° 7370 do Mato Grosso do Sul, 30-12-2008
- Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
- Diário Oficial Eletrônico N° 9050 do Mato Grosso do Sul, 23-11-2015
- Diário Oficial Eletrônico N° 9559 do Mato Grosso do Sul, 22-12-2017
- Da Execução na Justiça do Trabalho
- Da Execução na Justiça do Trabalho
- Da Execução na Justiça do Trabalho
- Diário Oficial Eletrônico N° 9849 do Mato Grosso do Sul, 22-02-2019
- Diário Oficial Eletrônico N° 9456 do Mato Grosso do Sul, 24-07-2017
- Diário Oficial Eletrônico N° 7376 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2009
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 9009200-31.2002.5.06.0351 (10092-2002-906-06-00-5)), 16-04-2015
EMENTA: MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARÂMETROS DE APURAÇÃO. ART. 18 DO CPC. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. REFORMA DA SENTENÇA AGRAVADA. RETIFICAÇÃO DA CONTA. 1. A apuração da multa e indenização, como disposto na decisão transitada em julgado, que aplicou tais penalidades ao reclamado, revertidas em favor dos exequentes, deverá ser efetuada com...
- Diário Oficial Eletrônico N° 9131 do Mato Grosso do Sul, 23-03-2016
- Diário Oficial Eletrônico N° 7047 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2007
- Decisao Nº 0021708-41.2006.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
- Diário Oficial Eletrônico N° 9255 do Mato Grosso do Sul, 23-09-2016
- Diário Oficial Eletrônico N° 9602 do Mato Grosso do Sul, 26-02-2018
-
Acórdão nº 1.0707.19.006019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - TERMO INICIAL DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO - ARTIGO 738 DO CPC/1973 - NÃO OBSERVÂNCIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO À QUE SE DÁ PROVIMENTO. A partir da Lei n. 11.382/2006, que alterou a redação do...
-
Acórdão nº 1.0707.19.006019-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO NA VIGÊNCIA DO CPC/73 - TERMO INICIAL DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS - DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO - ARTIGO 738 DO CPC/1973 - NÃO OBSERVÂNCIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - ACOLHIMENTO - RECURSO À QUE SE DÁ PROVIMENTO. A partir da Lei n. 11.382/2006, que alterou a redação do...
- Acórdãos nº 2199962-14.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Noviembre de 2016
- Diário Oficial Eletrônico N° 8983 do Mato Grosso do Sul, 13-08-2015
- Diário Oficial Eletrônico N° 9072 do Mato Grosso do Sul, 23-12-2015
- Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
- Diário Oficial Eletrônico N° 7373 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2009
- Mandado de segurança coletivo
- Acórdão nº MS 11904 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO