18 maio 1979
- Direitos da Personalidade
- DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
- DECRETO Nº 99364, DE 03 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Comissão Especial de Recursos - Cer e Dá Outras Providências.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007963-22.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
Recurso Inominado nº 0007963-22.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: J. P. A. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO TEMPORÁRIO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. TEMA 551 DO STF. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ...
- Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 027, DE 14 DE JUNHO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, e
- Portaria, PORTARIA RECEITA ESTADUAL Nº 20, DE 10 DE MAIO DE 2021 . O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, em
- Decreto-Lei nº 1.691 de 02/08/1979. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS, DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0121861-47.2020.8.19.0001 (Fazendária), 19-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0121861-47.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO JUNIO COSTA MARQUES RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DESCONTO COMPULSÓRIO DE FUNDO DE SAÚDE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - OPÇÃO PELA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS. PROVIMENTO DO RECURSO.
- As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
- Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Decreto nº 10.086 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
- Ilhéus - Editais de proclamas > subdistrito de coutos
- Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PR
- Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
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Acórdão Nº 0003539-95.2012.8.06.0135 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 07-04-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ORÓS. APOSENTADORIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERÍODOS E VALORES A SEREM APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. MODIFICAÇÃO. HONORÁRIOS
- LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
- Decisão Monocrática Nº 0300780-04.2014.8.24.0139 do Terceira Vice-Presidência, 17-03-2020
- Decisão Monocrática Nº 0300391-30.2014.8.24.0103 do Terceira Vice-Presidência, 18-05-2020
- Decisão Monocrática Nº 0004228-68.2008.8.24.0139 do Terceira Vice-Presidência, 15-05-2020
- Decisão Monocrática Nº 0300388-59.2017.8.24.0139 do Terceira Vice-Presidência, 03-06-2020
- Decisão Monocrática Nº 0002016-06.2010.8.24.0139 do Terceira Vice-Presidência, 14-05-2020
- Decisão Monocrática Nº 0002359-65.2011.8.24.0139 do Terceira Vice-Presidência, 13-04-2020
- Decisão Monocrática Nº 0300837-85.2015.8.24.0139 do Terceira Vice-Presidência, 30-03-2020