249 2003
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1332-60.2010.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO reclamante. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO Deixo de pronunciar a indicada nulidade da decisão, com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar a prolação de decisão de mérito favorável à recorrente, no tocante à prescrição. Não conhecido. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ACTs de 2001/2002
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-90.2005.5.02.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-124440-75.2004.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138200-18.2009.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. Decisão Regional em que adotado o entendimento de que não compete a esta Justiça Especializada dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria - decorrentes da adoção de critério de cálculo...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-253900-14.2008.5.02.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELA RECONHECIDA JUDICIALMENTE. O Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença em que pronunciada a prescrição total da pretensão. Há, no caso, aparente contrariedade à Súmula 327/TST que, nos moldes do art. 896 da CLT, enseja o provimento do agravo de instrumento, nos...
- Acórdão nº REsp 600769 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-68.2004.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. O e. Tribunal Regional, afastou, de ofício, a legitimidade do SINTHORESP para figurar no polo ativo da demanda em que se discutem direitos individuais homogêneos da categoria representada. Decisão em aparente violação do art. 8º, III, da Constituição Federal. Nesse contexto, merece seguimento o...
- Acórdão nº 2005/0196531-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-60.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32800-14.2007.5.02.0048)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30500-54.2003.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARCELA OBTIDA MEDIANTE AÇÃO JUDICIAL. INCORPORAÇÃO. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Banco do Brasil, para declarar a prescrição total sobre a pretensão de incorporar aos proventos de aposentadoria o acréscimo salarial de 40% sobre toda a remuneração a partir de outubro
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-03.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-264940-34.2003.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. MULTA DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Constatada possível violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-110117-49.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-81.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66940-56.1995.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO. Aparente contrariedade ao item I da Súmula 199/TST a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003, para melhor exame da revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
- A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
- Acórdão Inteiro Teor nº AP-6458/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Marzo de 2006
- ACÓRDÃO Nº 1025/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-03-2009
- ACÓRDÃO Nº 625/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-03-2009
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-225600/2003-0463-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria não examinada, na forma do art. 249, § 2º, do CPC. Recurso ordinário. Não conhecimento. Representação processual. O Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário interposto pela Reclamada, por irregularidade de representação processual. Consignou a Corte de origem que, na procuração outorgada pela Reclamada, consta...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1088-59.2013.5.02.0027)
- Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-496/2005-332-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
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Viabilidade fundiária de projetos de linhas de distribuição - modelagem dinâmica e inferência espacial do custo de desapropriação imobiliária
... International Journal of Geographical Information Science , v. 17, n. 3, p. 235-249, 2003. INCRA. Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) ... Disponível em: https://sigef.incra. gov.br/. Acesso em: 30 jan. 2021 ... KRAUSE, A. L.; BITTER, ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 226800-15.2008.5.02.0004)