25 janeiro 1984
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Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Decreto-Lei nº 2.163, de 19 de setembro de 1984 ... Parágrafo único. O ... Art. 25. O termo de inscrição em Dívida Ativa da ... base no valor daquela fixado para 1º de janeiro de 1997 ... § 1º A partir de ...
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DECRETO LEI Nº 2164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Institui Incentivo Financeiro para os Adquirentes de Moradia Propria Atraves do Sistema Financeiro da Habitação, a Equivalencia Salarial Como Criterio de Reajustamento das Prestações e da Outras Providencias.
... janeiro de 1981 e até a data da publicação deste Decreto-lei, o incentivo a que se refere o caput deste artigo corresponderá, em média, a 25% (vinte e cinco por cento) do valor das prestações, desde que não ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... , deve estar em consonância com a Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 ... § 2.A criação, a fusão ou a extinção de museus deverá ser ... ARTIGO 25 ... As entidades de segurança pública poderão cooperar com os ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , parcial ou intermediária (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único, e ... ão 87.03 da TIPI (Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 12); ... XI - os estabelecimentos ... (Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, art. 5º, § 1º) ... § 2º As diferenças ...
- Medida Provisória nº 1.984-25 de 21/12/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7475, DE 13 DE MAIO DE 1986. Altera a Lei 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... posto ou graduação, será fixado até o dia 15 (quinze) de janeiro do ano seguinte ao ano-base considerado (ano anterior, por ato do ... apresentados pelos Oficiais da Ativa que, contando mais de 25" (vinte e cinco) anos de serviço, requeiram sua inclusão na quota compuls\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... II - contratos firmados de 1º de janeiro de 1980 a 31 de dezembro de 1984: 1.100 VRF; ... Art. 25 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... , tomando-se por referência o valor desses títulos no mês de janeiro do ano-base ... § 1º - Para efeito da apuração da receita bruta ... § 6º - (VETADO) ... Art. 25 - A pessoa jurídica e a firma individual que, sem observância dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... , de que trata a Lei nº 8.168, de 16 de janeiro de 1991, são os constantes dos Anexos III a VI ... a ser o correspondente ao da referência NS-25 do Anexo I desta lei ... Art. 15. (VETADO) ... Decreto-Lei nº 2.191, de 26 de dezembro de 1984, que passa a denominar-se Gratificação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08100005820184058200), 08-07-2021
PROCESSO Nº: 0810000-58.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BOLIVAR BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... nos autos, de 29/março/1995 a 31/janeiro/2016, e, ato contínuo, conceder-lhe ... desenvolveu suas atividades no período de 1984 a 2005 em convés e porões de navios. Nesse ... ruído entre 92,2 e 107,0 dBA, no período de 25/janeiro/1984 a janeiro/2016, sem uso de EPI ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
- DECRETO Nº 89313, DE 24 DE JANEIRO DE 1984. Altera o Decreto 62.724, de 17 de Maio de 1968, e o Regulamento a que Se Refere o Decreto 68.419, de 25 de Março de 1971 que Dispõe, Respectivamente, Sobre Normas Gerais de Tarifação para os Concessionarios de Serviços Publicos de Energia Eletrica, e o Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, e da Outras Provid...
- DECRETO Nº 89708, DE 25 DE MAIO DE 1984. Renova a Concessão Outorgada a Radio Copacabana Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 90217, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984. Autoriza o Funcionamento do Curso de Enfermagem e Obstetricia a Ser Ministrado pela Faculdade de Enfermagem de Teresopolis, Estado do Rio de Janeiro.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 25, até o oitavo dia do mês seguinte ao da operação de venda ou ... , cuja última movimentação houver ocorrido até 31 de dezembro de 1984, e estiverem paralisados por ausência da localização do executado ou de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9421, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Cria as Carreiras Dos Servidores do Poder Judiciario, Fixa os Valores de Sua Remuneração e da Outras Providencias.
... I - trinta por cento a partir de 1º de janeiro de 1997; ... II - sessenta por cento a partir de ... Decreto-lei n° 2.173, de 19 de novembro de 1984, para os servidores não abrangidos pelo disposto ... Art. 25 ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 21/2442-0008152-6 Boletim nº 116/2024 O Diretor-Presidente do Institu
... Ato de inativao: Portaria 080/84, de 09/07/1984, Bol.: 15/84, DOE de 16/07/1984; Apostila: DOE de 12/12/1984; Porto Alegre, 25 de janeiro de 2024. Jos Guilherme Kliemann, ...
- DECRETO Nº 89829, DE 25 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro-cerj, No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 89832, DE 25 DE JUNHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação de Cabo Frio da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro -cerj, No Estado do Rio de Janeiro.
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 23/1440-0016859-2 Boletim nº 222/2024 O Diretor-Presidente do Institu
... /1983; Retifica: Bol.: 4506/84, DOE de 24/07/1984. Porto Alegre, 25 de janeiro de 2024. Jos ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 23/1440-0002207-5 Boletim nº 170/2024 O Diretor-Presidente do Institu
... de inativao: Bol.: 00377/84, DOE de 20/01/1984. Porto Alegre, 25 de janeiro de 2024. Jos ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 23/1440-0009584-6 Boletim nº 159/2024 O Diretor-Presidente do Institu
... Ato de inativao: Bol..: 63/84, DOE de 02/04/1984. Porto Alegre, 25 de janeiro de 2024. Jos ...
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Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 23/1440-0010235-4 Boletim nº 157/2024 O Diretor-Presidente do Institu
... de inativao: Bol.: 04776/84, DOE de 06/08/1984. Porto Alegre, 25 de janeiro de 2024. Jos ...
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DECRETO Nº 6706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... a suspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2008, tenha cumprido um terço da ... , caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; ... VI - ao condenado a pena de multa, aplicada ... § 1º A partir de janeiro de 2009, o Departamento Penitenciário Nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... V - nos códigos 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00; e ... VI - no código 9506.62.00." (NR) ... Art. 22. O art. 25 da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 25. O ato de criação de ZPE já autorizada até 13 ...