25 janeiro 1984
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...25 desta Lei; e. #Incluído pela Lei nº 11.718, de ... 1.039 a 1.092 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. #Redação dada pela Lei ...9 da Lei n 7.238, de 29 de outubro de 1984;. #Redação dada pela Lei nº 9.711, de 1998. f) ...
- DECRETO Nº 89331, DE 25 DE JANEIRO DE 1984. Aprova a Politica Maritima Nacional (pmn).
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
...25, caput, com a redação dada pela Lei nº 12.350, ... 102 (Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, art. 2º); e. III - às mercadorias procedentes ...102-A (Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, art. 10)." (NR). "Art. 110. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
...1°, § 3°, do Decreto-Lei n° 1.940, de 25 de maio de 1982. XV - isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ...21 da Lei n° 7.232, de 29 de outubro de 1984...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
...ânico de voo, quando o equipamento assim o exigir, e de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do número de comissários de voo. . ... do mesmo equipamento quando houver concessão nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro. . Art. 69. Ressalvados os casos de ...
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DECRETO Nº 6706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... a suspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2008, tenha cumprido um terço da ..., caput, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984;. VI - ao condenado a pena de multa, aplicada ...§ 1º A partir de janeiro de 2009, o Departamento Penitenciário Nacional ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... pela Lei nº 8.172, de 18 de janeiro de 1991, e, neste caso, deverá ser aplicado ...§ 11. O disposto nos §§ 1º e 25 deste artigo não se aplica às empresas cujo ... e 21 da Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984...
- DECRETO Nº 89328, DE 25 DE JANEIRO DE 1984. Cassa a Concessão Outorgada a Radio Voz do São Francisco Ltda., para Executar Serviços de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Januaria, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 89329, DE 25 DE JANEIRO DE 1984. Cassa a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Jaguaribe Ltda., para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jaguaribe, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 89330, DE 25 DE JANEIRO DE 1984. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Cultura de Joinville Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 89327, DE 25 DE JANEIRO DE 1984. Promulga o Convenio Sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela.
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... do disposto na Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974;. X – trabalho temporário, nos termos ...Art. 25. São vedadas as seguintes condutas na ...– o Decreto nº 89.339, de 31 de janeiro de 1984...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
...689 (Lei no 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 18, caput e parágrafo único); ou. ...87 (Decreto-Lei no 2.120, de 1984, art. 2o, caput; Lei no 10.865, de 2004, art. 9o, ...25, e pela Lei no 11.908, de 3 de março de 2009, ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
...1984. § 2º - O limite máximo do salário-de-contribuição, a contar ... 15 vezes o salário mínimo. 9. mais de 20 até 25 anos. 18 vezes o salário mínimo. 10. mais de 25 anos. 20 vezes o ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro", até quatro Secretarias;. XI - do Minist\xC3"...14 da Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, e nos Decretos-Leis nºs 6.259, de 10 de ... Art. 25. É criado o cargo de Ministro de Estado ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... . Capítulo II. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS. . Art. 25. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação ... provenientes de incentivos fiscais efetuados até 27 de novembro de 1984;. IV - cujo titular ou sócio participe, com mais de cinco por cento, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
...50 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial ..., determinadas na Lei nº 7.999, de 31 de janeiro de 1990, com os valores estabelecidos em ...39. A Lei nº 7.232, de 23 de outubro de 1984, passa a vigorar com as seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ÍNDICE DE TABELAS. Tabela 1 (Matrícula, 25/3/98, no ensino fundamental, por faixa etária e localização).18 Tabela ... 147.197 89.374 576.689 40,08 862.303 59,92 1984 1.399.539 326.199 156.013 89.667 571.879 40,87 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
...V - nos códigos 8308.10.00, 8308.20.00, 96.06.10.00, 9606.21.00 e 9606.22.00; e. VI - no código 9506.62.00." (NR). Art. 22. O art. 25 da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:. "Art. 25. O ato de criação de ZPE já autorizada até 13 de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 25. Nos juízos divisórios, não havendo litígio, ...#Incluído pela Lei nº 7.270, de 1984. § 2o Os peritos comprovarão sua especialidade ...2.015 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil, será homologada de plano ...
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Personagens relembram 30 anos do movimento Diretas Já
... do movimento Diretas Já, que aconteceu em 25 de janeiro de 1984 na Praça da Sé, em São ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... ao Presidente da República: (Redação dada pela Lei nº 7.232, de 1984) Vide: Lei nº 7.739, de 20.3.1989, Decreto nº 99.180, de 1990, Lei nº ...ância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro seguinte. ARTIGO 84. Quando se verificar que determinada conta não foi ...
- DECRETO Nº 90225, DE 25 DE SETEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Implantação da Area de Proteção Ambiental de Guapi-mirim, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
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Lei nº 10.150 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE A NOVAÇÃO DE DIVIDAS E RESPONSABILIDADES DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS; ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E AS LEIS 8.004, 8.100 E 8.692, DE 14 DE MARÇO DE 1990, 5 DE DEZEMBRO DE 1990, E 28 DE JULHO DE 1993, RESPECTIVAMENTE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cuja prestação total, em 31 de março de 1998, era de até R$25.00 (vinte e cinco reais) poderão ser novados por montante correspondente ..., instituído pelo Decreto-lei nº 2.164, de 19 de setembro de 1984, o enquadramento na categoria profissional do novo mutuário dar-se-á a ...