a concessao gratuita impugnacao justica
-
Acórdão Nº 0302238-06.2018.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... em razo do deferimento da justia gratuita parte requerente (p. 292). (evento 32, SENT254) ...
-
Acórdão Nº 0729160-29.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PACIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO VERGASTADO. SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DOAPELAÇÃO...
... CONHECIMENTO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0328462-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE COMPROVADA. ENTENDIMENTO DA CORTE A QUO OBTIDO MEDIANTE ANÁLISE DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁR
... GRATUITA ... -
Acórdão Nº 1405636-49.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 22/05/2023
... BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEITADA AUSÊNCIA DE ... CONSTITUIÇÃO EM ...
-
Acórdão nº 1.0512.18.004193-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E NEGATIVAÇÃO INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA CONFIGURADA - DANO CONFIGURADO. Tem-se que se mostra possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça para a parte que demonstra
... SUSCITADA E A IMPUGNAO JUSTIA GRATUITA CONCEDIDA E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. DES ... -
Acórdão Nº 0700027-81.2023.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-12-2023
... PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ... CONHECIDO. DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU ...
-
Acórdão Nº 5010177-25.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... , a concesso dos benefcios da justia gratuita e a inverso do nus da prova. Anexou procurao ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.057311-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INCLUSÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1. A impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita deve
... estar amparada pelo benefcio da justia gratuita. Contrarrazes ordem 109, oportunidade na ... -
Acórdãos nº 0035883-35.2015.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... Gratuita. Impugnação acolhida pelo juízo 'a ...
-
Acórdãos nº 0024770-63.2014.8.26.0100 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... do benefício da Justiça Gratuita. Impugnação rejeitada pelo juízo 'a ...
-
Acórdão Nº 0301749-70.2016.8.24.0067 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... o deferimento da benesse da justia gratuita. Fundamenta referida pretenso, acostando aos ...
-
Acórdão Nº 0801458-75.2015.8.12.0004 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/08/2022
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS – JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DISPONIBILIDADE DOS RECURSOS EM CONTA DE TITULARIDADE DO CONSUMIDOR - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO ... -
Acórdão Nº 0716841-78.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-08-2019
... GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0717767-59.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2018
... DA JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO NÃO REQUERIDO. AUSÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0302296-30.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
... : "IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DOCUMENTOS ...
-
Acórdão Nº 0801473-17.2020.8.12.0021 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/02/2024
... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO ...
-
Acórdão Nº 0803321-10.2022.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 31/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS – JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. MÉRITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA – AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL – POSSIBILIDADE – PROVA DA DISPONIBILIDADE DO VALOR.
... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – ... REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO ... -
Acórdão Nº 0802966-07.2021.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/08/2023
Recurso de apelação de Ana Paula Garcete CorreaEMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS – JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. MÉRITO - PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - 60 DIAS - RAZOABILIDADE– DILAÇÃO AFASTADA. LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO –
... CONTRARRAZÕES IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO ... DO ... -
Acórdão Nº 0834074-68.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 04/03/2024
... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO ... DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.031573-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - COBRANÇA INDEVIDA - ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA - ABALO MORAL NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. - A impugnação à concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser proposta em momento posterior ao seu deferimento, sob pena de preclusão. - O mero envio de carta...
... No caso dos autos, o benefcio de justia gratuita foi requerido pelo autor em sua petio inicial e ... -
Acórdão Nº 0717414-04.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-09-2023
... CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA ... PRELIMINARES ... PREJUDICIAIS ...
-
Acórdão Nº 0303612-95.2017.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - CLÁUSULA ARBITRAL - TESE JÁ ENFRENTADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA PRO IUDICATO Porquanto consumada a preclusão, não pode ser conhecido novo pedido, em sede de apelação cível, sobre o mesmo tema já decidido no agravo de instrumento, mormente quando não aduzidos fatos novos não apreciados no julgamento anterior. JUSTIÇA GRATUITA -...
... Impugnou, ainda, o benefcio da justia gratuita concedido aos autores, afirmando que ele deve ser ... -
Acórdão Nº 5002591-35.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO DA EXECUTADA. 1. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA QUESTÃO PELO JUÍZO SINGULAR. BENESSE DEFERIDA APENAS PARA O PRESENTE RECURSO. 2. VERBA SUPOSTAMENTE PROVENIENTE DE SALÁRIO. TESE REFUTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DE COMPROVAR A...
... o benefcio da assistncia judiciria gratuita, limitando-o, apenas, a certos atos processuais ( ... -
Acórdão Nº 0027680-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO ... AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA ...
-
Acórdão Nº 0700709-82.2018.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE DA PM/AL POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. APELANTE QUE LOGROU DEMONSTRAR O REQUISITO TEMPORAL APENAS PARA A PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º SARGENTO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO ADMINISTRATIVA EMAPELAÇÃO
... JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA ...